O Projeto de Lei nº 6485/2019, de autoria da senadora Katia Abreu (PDT/TO), pretende tornar facultativa as aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, caso seja aprovado e vire lei, os cidadãos poderão obter CNH sem autoescola.
Os custos para obter licença para dirigir são elevados e, em alguns estados, podem ultrapassar R$ 4 mil quando somadas as taxas obrigatórias, a matrícula e as aulas práticas nas autoescolas. Dessa maneira, os valores acabam restringindo o acesso ao documento por questões econômicas.
CNH sem autoescola?
Segundo Katia Abreu, o alto custo para a obtenção de uma CNH é em razão da aula em autoescola. Ela afirma ainda que mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo. Esse valor não consegue custear uma habilitação nos moldes atuais.
Por esse motivo, foi incluído também uma lei de gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH. O projeto prevê ainda o credenciamento de instrutores independentes. Onde seria necessário ter mais de 25 anos e três anos de habilitação.
Caso a proposta seja aprovada e vire lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar instrutores particulares, o que poderá reduzir os custos. No entanto, caso o projeto seja aprovado, os departamentos de trânsito também deverão criar normas mais severas para os exames de habilitação.
Tramitação do Projeto de Lei
Após ter sido apresentado, o texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. O senador Fabiano Contarato (PT – ES) é o relator do projeto. Desde então, ele está em tramitação.
Quando o relatório na referida comissão terminar, haverá uma votação interna para saber se o projeto é constitucional, e se possui viabilidade. Em seguida, o PL pode ser encaminhado para outra comissão caso haja necessidade. Ao sair do Senado, o texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Se tiver sinal verde por lá, irá para sanção ou veto presidencial.
Atualmente, o Projeto de Lei possui uma avaliação negativa no portal e-cidadania, que tem como uma das funções demonstrar a opinião da população em relação aos projetos em discussão no Congresso. São mais de 4 mil votos a favor e mais de 7 mil contra.