Ainda é totalmente incerto o valor a ser pago no novo programa de transferência de renda, denominado de Auxílio Brasil. A decisão do valor dependerá de toda a tramitação no Congresso e, principalmente, da solução para de onde captar o recurso que custeará o programa.
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Todavia, a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil prevê um valor compensatório para aqueles que tiverem redução do benefício em relação ao atual Bolsa Família. Com o novo programa, os beneficiários que passarem a receber menos serão compensados com a diferença transitória.
Por exemplo: como fica no caso de uma pessoa que recebe R$ 300,00 atualmente e, no processo transitório, venha receber apenas R$ 200,00? O valor complementar para igualar o benefício será creditado automaticamente pelo governo.
A situação de compensação transitória só não será válida para famílias que tiveram redução. Essa redução no núcleo familiar pode ser por meio de algum membro falecido ou que deixou o lar. Outra regra prevista na MP é que o valor compensatório não será permanente.
Caso ocorra possibilidade de agregar outros benefícios que complementam até chegar ao valor recebido no Bolsa Família, o valor compensatório pode ser extinto.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é uma incerteza diante das muitas fases que deverão passar até a sanção presidencial. O governo ainda ensaia apresentar, até o final do ano, uma nova redação na lei orçamentária para 2022, no sentido de conseguir canalizar os recursos para o programa.
Na MP atual, estão previstos pelo menos três benefícios a serem agregados no Auxílio Brasil. São eles os seguintes:
- Primeira Infância: que contempla famílias com crianças de 0 a 3 anos incompletos;
- Composição familiar: designado a famílias com gestantes ou pessoas com idades de 3 a 21 anos incompletos;
- Superação da extrema pobreza: para famílias com uma renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.