Nesta segunda-feira (14/12), o governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais que os contribuintes baianos terão taxas menores sobre o imposto do IPVA na Bahia no ano de 2021. Segundo uma portaria que ainda será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o imposto vai ter uma redução de aproximadamente 3,2%, podendo chegar em até 5% para automóveis.
Aproximadamente dois milhões de veículos que circulam no estado pagam impostos e o IPVA na Bahia representa a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O Secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, salienta que todo o valor arrecadado por meio do imposto é dividido de maneira igual como o município onde o veículo foi emplacado.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseada nos preços aplicados em outubro deste ano (2020), apontou uma queda de 4,7% do IPVA na Bahia para veículos utilitários, redução de 2,7% para ônibus e micro-ônibus, os caminhões vão pagar 1,8% a menos, e para as motos a queda é de 1,7%.
Todas estas e outras informações podem ser consultadas e verificadas no site da Secretaria da Fazenda do Estado, ou ligando na central de atendimentos da Secretaria, pelo número: 0800 071 0071.
Descontos e parcelamentos
A tabela dos pagamentos do IPVA na Bahia traz descontos para os contribuintes que pagarem o imposto antecipadamente. Aqueles que realizarem o pagamento até o prazo final (10 de fevereiro) contarão com 10% de desconto, em cota única. Caso o pagante decida quitar o valor integral do IPVA no dia do vencimento (as datas variam de acordo com o número final da placa do veículo) da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto poderão contar com 5% de desconto.
Outra possibilidade para pagar o IPVA na Bahia é fazer o parcelamento do imposto em até três vezes. Para ter acesso a essa opção é necessário que o contribuinte observe a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Apresentando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), a parcela pode ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Também podem ser divididos em parcelas de três vezes junto com o IPVA de 2021: as dívidas sobre as taxas de licenciamento, multas de trânsito (estes devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela) e débitos anteriores do IPVA ainda não notificados. O pagamento do seguro obrigatório precisa ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do IPV, se o imposto for parcelado.
IMPORTANTE! Caso o proprietário do veículo perca o prazo da primeira cota do parcelamento, ele perde automaticamente o direito ao parcelamento em três vezes.
Veículos isentos do IPVA na Bahia
- Veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo;
- Automóveis com mais de 15 anos de fabricação;
- Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas;
- Embarcações com motor de potência inferior a 25 HP;
- Máquinas agrícolas;
- Táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos;
- Veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal;
- Veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, de entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.