O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran – BA) entrou em 2021 com uma inovação digital a mais. É que a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de janeiro, os condutores poderão emitir dois importantes documentos de forma unificada e online.
Trata-se da junção, em apenas um arquivo digital, do licenciamento anual, conhecido como CRLV, e do certificado de registro (CRV), que também era conhecido no passado como DUT.
Segundo a assessoria do Detran – BA:
A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.
Detran – BA: como emitir online os documentos
A facilidade de emissão do documento é o destaque: basta acessar o site do SAC Digital ou, diretamente do seu celular, baixar o aplicativo SAC Digital (Android ou IoS)
Uma vantagem do serviço digitalizado é que o usuário pode baixar o documento quantas vezes forem necessárias, tanto para imprimir quanto para consultar em seu dispositivo eletrônico.
Outra vantagem evidente é que isso eliminará a necessidade de solicitar (e pagar) por uma segunda via do CRLV ou CRV.
Com a extinção do CRV, decretada agora em janeiro de 2021 (o CRLV já havia sido extinto em abril de 2020), fica definitivamente extinta a existência daquele documento verdinho, impresso em papel moeda.
Isso, por si só, representa uma significativa redução de custos e elimina determinadas tramitações burocráticas e formação de filas.
Vale lembrar que a emissão do documento unificado fica disponível quando o condutor quita seus débitos no Detran – BA.
Detran – Ba: criação da ATPV-e
A mesma resolução do Contran, que facilita a emissão de CRLV e CRV, instituiu ainda a versão digital da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, chamada de ATPV-e.
Ou seja, sempre que necessitar comprar ou vender um veículo, o cidadão terá à disposição, de forma, eletrônica, esse importante documento para concretizar a transação comercial.
IPVA na Bahia terá redução em 2021
A outra boa notícia de 2021 é que o governo do estado decidiu que os contribuintes condutores de veículos baianos vão pagar menos no IPVA.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores terá uma redução média de 3,2% em relação ao que se pagou no ano anterior.
A decisão foi publicada em uma portaria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) na edição de 15 de dezembro de 2020 do Diário Oficial do Estado.
O donos de automóveis terão uma redução maior, de 5%. Utilitários, por sua vez, pagarão 4,7% a menos.
Os ônibus e microônibus pagarão 2,7% a menos de IPVA. Já para caminhões e motos o imposto será reduzido em 1,8% e 1,7%, respectivamente.