O Governo do Estado da Bahia autorizou nesta quinta-feira (12), a realização do novo concurso Sefaz BA (Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia). A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e sinaliza que serão abertas 49 vagas para Agente de Tributos Estaduais, com ingresso previsto para 2022.
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De acordo com informações da administração estadual, a medida visa aprimorar a gestão financeira estadual. Anteriormente foram nomeadas, também para a Sefaz BA, 46 candidatos em 2021 e 25 candidatos em setembro de 2020.
Concurso Sefaz BA: saiba mais sobre o cargo
Para concorrer ao cargo de Agente de Tributos Estaduais, é necessário ter diploma de curso de graduação em nível superior, em qualquer área, conforme lei de reestruturação da carreira do Fisco estadual nº 8.210/2020.
Ainda de acordo com lei nº 8.210/2020, dentre as atribuições do cargo, estão:
- Fiscalizar estabelecimentos, tais como microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
- Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais;
- Arrecadar receitas estaduais;
- Efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos.
Último concurso da pasta
O último concurso Sefaz BA foi realizado em 2019, organizado pela banca FCC (Fundação Carlos Chagas), que abriu 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Além das vagas imediatas, foram convocados mais 70 profissionais que estavam no cadastro reserva.
As oportunidades eram para atuação nas áreas de Administração Tributária, Administração, Tecnologia da Informação, Finanças e Controle.
A remuneração inicial anunciada foi composta de:
- Vencimento básico: R$ 1.970,72;
- Gratificação de Atividade Fiscal: variável de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45.
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal, era preciso ter graduação em uma das seguintes áreas: Direito, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Econômicas, Engenharia, Processamento de Dados, Informática, Sistemas de Informação ou Ciência da Computação.
Os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas, que envolveram a aplicação de provas (objetivas e discursivas) e análise de títulos.