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Governo estuda acabar com aumento real de piso salarial dos professores

Foi divulgado nesta segunda-feira (19/10) que o governo estuda acabar com aumento real de piso salarial dos professores. Na prática, essa mudança tiraria o aumento real dos profissionais, que é garantido atualmente por lei, e os salários sofreriam ajustes com base na inflação.

A informação é da Folha de S. Paulo, que afirma que a proposta do governo Bolsonaro é fazer a alteração da Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.

A atual forma de reajuste foi criada em 2008. De acordo com ela, o reajuste anual está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, garantindo dessa forma aumentos acima da inflação. A intenção do governo é que essa atualização seja feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A última atualização de salário foi de 12,84%, com o piso a R$ 2.886,24. Se a nova regra estivesse valendo, o aumento seria de apenas 4,6%.

A intenção do governo é que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para que haja tempo de operar as novas regras. Caso o tema não tenha avanço até novembro, o governo cogita criar uma Medida Provisória (MP).

Governo estuda acabar com aumento real de piso salarial dos professores

Apesar de vários posicionamentos contra sobre a medida, o Ministério da Economia afirmou que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e que recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso.

Ainda de acordo com a pasta, o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se as regras forem mantidas, chegando a 1.528 municípios em 2021.

A atualização na lei já era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.

Sobre a Lei do piso

A lei do piso (nº 11738) foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.

Sobre o piso salarial do magistério, temos que é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do Magistério Público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Sua atualização é feita anualmente, no mês de janeiro. Ela deve ser, obrigatoriamente, cumprida pelos entes federativos.

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