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Decreto prevê privatização do SUS: unidades básicas de saúde podem ser desestatizadas; entenda

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) poderão entrar no escopo de um programa sobre concessões do governo federal. Foram autorizados, na última terça-feira (27/10), os estudos para incluir a política de atenção primária dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Em linhas gerais, o decreto prevê privatização do SUS, tendo em vista que as UBS são a porta de entrada para o sistema público de saúde.

O texto da autorização, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e ministro Paulo Guedes, diz que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para compor o PPI. Além do mais, o decreto também informa que o objetivo dos estudos será de estruturar projetos pilotos.

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Decreto prevê privatização do SUS

Com base no decreto de nº 10.530/2020, o Ministério da Economia deverá avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Esse estudo vai entrar no escopo do PPI, que é um programa governamental sobre projetos de privatizações. Em nota, o Ministério da Economia destacou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

A pasta também disse que o PPI será executado com o Ministério da Saúde e o BNDES, no sentido de definir as diretrizes basilares, além de selecionar “municípios ou consórcios públicos” interessados. No entanto, o decreto que prevê privatização do SUS não foi bem recebido pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Fernando Pigatto disse que a publicação ainda será avaliada pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB). Essa entidade deve emitir um parecer formal a respeito sobre o texto, com o objetivo de tomar as providências legais. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse o presidente da CNS em vídeo.

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