O seu auxílio emergencial não caiu no aplicativo Caixa Tem? Você não está sozinho nessa. Ao longo dos últimos meses, os beneficiários do programa social emergencial notaram problemas para receber as cotas pela plataforma da Caixa. Mesmo com cerca de 91,7 milhões de poupanças digitais criadas desde março de 2020, diversos usuários continuam passando por transtornos para acessar as funcionalidades do aplicativo.
Mas você sabe o que fazer quando o seu auxílio emergencial não cair na conta digital do Caixa Tem? Para auxiliar a responder esse questionamento, conversamos com o advogado Pedro Saliba. Ele atua com direito digital e idealizou o canal “Posso Processar?”, que é focado em educação jurídica popular.
Primeiros passos
Os usuários do aplicativo Caixa Tem vêm reclamando de falhas e instabilidades no sistema, como atraso no pagamento das cotas e instabilidade na hora de visualizar o saldo (valor zerado). De acordo com o advogado Pedro Saliba, a responsabilidade pelos pagamentos é da Caixa Econômica Federal. O dinheiro, por outro lado, vem por meio do Ministério da Cidadania.
“É preciso identificar, em cada caso, onde houve falha para que os prazos não fossem cumpridos”, Saliba informa. A orientação geral é reunir provas do ocorrido, como:
- Prints para comprovar o atraso nos pagamentos pela plataforma;
- Registro de ligações para a Caixa;
- Cópia das reclamações no PROCON;
- Cópia de reclamações no site do consumidor.
“Muitas vezes não vai resolver o problema, já que não é uma questão isolada, e sim algo que está afetando milhares de pessoas ao mesmo tempo, mas é fundamental caso a situação não se resolva em curto prazo”, explica.
Auxílio emergencial não caiu no Caixa Tem: é possível processar a Caixa pelo atraso no pagamento?
Qualquer cidadão pode entrar na Justiça para decidir sobre conflitos, ainda mais se o interessado tiver coletado provas do atraso nos pagamentos e conseguir mostrar que os transtornos ocasionaram em danos materiais. “Por exemplo, teria uma conta que venceu e você pagou juros por causa do atraso. Isso é tipo de dano material”, Saliba diz.
Antes de recorrer à Justiça, é necessário averiguar opções viáveis para solucionar os problemas. Pedro Saliba recomenda que eventuais processos só devam ocorrer quando os prejudicados não consigam resolver o problema em nenhuma outra circunstância. Dessa maneira, a orientação é de buscar suporte prévio nas agências da Caixa ou pelos canais de atendimento, sempre anotando protocolos, datas das ligações e nome dos funcionários.
“É importante tentar resolver sem processo judicial. Primeiro porque um processo sempre vai demorar, mas também para evitar a sobrecarga dos tribunais. É irresponsável judicializar um conflito que pode ser resolvido de forma mais simples. Também é importante dizer que entrar na Justiça não significa ganhar: um juiz ou juíza vai analisar a situação e decidir”, o advogado argumenta.
Caso nenhuma das alternativas tenha funcionado como deveria, os beneficiários podem procurar a Defensoria Pública da União. A instituição disponibiliza atendimento para solucionar problemas vinculados ao auxílio emergencial. Além do mais, também é possível acessar o site da Justiça Federal do seu estado para protocolar ação gratuita e sem advogado.
“Muita gente tem conhecido isso como atermação [processo de ouvira demanda do interessado e transformá-la em termo a ser dirigido ao juiz]. É uma opção ótima para quem não conseguir atendimento jurídico ou prefere fazer tudo sozinho. Além de mim, outros canais no YouTube estão ensinando como fazer isso”, comenta.