Nesta segunda-feira, 7 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse que está negociando a volta do voto impresso no Congresso Nacional. Segundo ele, o “povo quer” que o sistema eleitoral volte e pode ser que ele seja implementado já nas próximas eleições.
“Já estou conversando com lideranças do Parlamento. Quem decide o voto impresso somos nós do Executivo e o Parlamento, ponto final”, disse o presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada hoje em resposta à resistência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TSE não quer a volta do voto impresso
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou ser contrário à ideia. Segundo ele, a volta do voto impresso no Brasil seria um retrocesso. O sistema de votação por urnas eletrônicas foi implementado no país nas eleições municipais de 1996, e é uma grande referência de tecnologia nacional.
Mas Bolsonaro é contra o voto eletrônico, nos últimos meses o presidente vem defendendo a volta do antigo sistema. Nas eleições municipais de 2020, apenas 15 dos 61 candidatos defendidos abertamente por Bolsonaro foram eleitos. Sem apresentar nenhuma comprovação, o presidente disse que o sistema eleitoral brasileiro é “passível de fraude”.
“Eu entendo que só me elegi presidente porque tive muito voto. E não gastei nada não: R$ 2 milhões, arrecadado por vaquinha”, afirmou no dia 10 de novembro de 2020. Durante o segundo turno das últimas eleições, Bolsonaro disse que “está até na própria Constituição, a apuração tem que ser pública”.
A um jornalista no RJ, o presidente disse: “Que nós possamos ter em 2022 um sistema seguro que possa dar garantias ao eleitor que em quem ele votou, o voto foi efetivamente para aquela pessoa. A questão do voto impresso é uma necessidade, está na boca do povo. Desde há muito eu luto no tocante a isso. E as reclamações são demais”.
Urna Eletrônica no Brasil
O Brasil é o único país no mundo que possui um sistema de votação eleitoral 100% eletrônico. E não é a primeira vez que políticos tentam voltar ao sistema de votação antigo, o voto impresso. Criado em 1995, a urna eletrônica começou a ser utilizada nas eleições do ano seguinte.
“A urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições, com as seguintes características: resistente, de pequenas dimensões, leve, com autonomia de energia e com recursos de segurança”, afirma o site do TSE.
Em 2009, o Congresso Nacional chegou a aprovar uma lei que retrocedia o sistema eleitoral no Brasil ao voto impresso. Na época o presidente do TSE, Ministro Ayres Britto, se posicionou contra e pediu que a lei fosse vetada pela presidência. Mas, em dezembro de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenderam a lei que queria a volta do voto impresso por inconstitucionalidade.