No primeiro trimestre de 2022, deve acontecer a privatização da maior empresa de energia da América Latina, a Eletrobras. A desestatização da empresa pública já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo vendendo a maior parte da companhia, a União continuará sendo a maior acionista.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), definiu o modelo de privatização da empresa nesta terça-feira, dia 19 de outubro. Agora, essa proposta será encaminhada para análise e liberação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Modelo de privatização da Eletrobras
A Eletrobras será privatizada em duas etapas, sendo a primeira etapa através do processo de capitalização, onde serão emitidas novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diminuir a participação da União na companhia. Nessa etapa, será injetado dinheiro de investidores privados.
Ainda na resolução que foi aprovada para o processo de privatização da Eletrobras, ficou estabelecido que os empregados e aposentados, além das subsidiárias, terão prioridade na compra de até 10% das ações. Também ficou autorizado que outros R$ 6 bilhões possam ser usados por pessoas físicas através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com informações da Agência Brasil, essas pessoas podem usar o FGTS para comprar as ações da companhia. Será permitido também que cada pessoa utilize valores acima de R$ 200 do seu saldo da conta do FGTS.
As ações também poderão ser compradas por pessoas que residam no Brasil. Elas poderão comprar indiretamente as ações da empresa através de cotas de fundos mútuos de privatização. Esses fundos podem ser adquiridos por até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da companhia.
O conselho também aprovou a obrigatoriedade da Eletrobras a separar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, garantindo que permaneçam sendo estatais, de acordo como determina a Constituição Federal.
Outra alteração que vai acontecer será no Estatuto Social da Eletrobras para que seja incentivada a pulverização das ações da companhia. Isso através de mecanismos para garantir que a empresa não passe a ser controlada por um único acionista, ou por um grupo de acionistas.