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Fies: saiba como obter desconto de até 99% no refinanciamento de 2022

Estudantes que aderiram ao fundo até o ano de 2017 terão direito a renegociar suas dívidas junto ao programa.

Para os estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes com o programa, há uma boa notícia. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou recentemente a Lei nº 14.375/22 que permite a renegociação de dívidas do fundo com até 99% de desconto.

A lei tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.090/2021, editada em dezembro de 2021 e aprovada pelo Senado em maio deste ano, quando entrou em vigor. Com o texto, cerca de 2 milhões de estudantes serão beneficiados.

Como renegociar dívidas do Fies e conseguir desconto de até 99%

De acordo com texto, qualquer estudante de graduação em instituições privada de ensino superior que firmou contrato de financiamento estudante até o ano de 2017 pode refinanciar suas dívidas com o Fies.

As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada estudante e com o tempo de inadimplência. Confira as regras abaixo:

  • Alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial ou, ainda, aqueles que recebem o Auxílio Brasil podem terão direito ao desconto de 99% sobre o valor total da dívida;
  • Os demais alunos, com débitos em aberto há mais de 360 dias, terão direito a receber descontos de até 77%.

Nos descontos, estão inclusos juros e multas por atrasos. Os alunos somente terão direito a esses descontos se estiverem com dívidas vencidas há mais de 360 dias.

Para os estudantes que estão com o pagamento atrasado há mais de 90 dias e menos de 360 dias, haverá o perdão de juros e multas de atraso e também o desconto de 12% no valor total devido para pagamento à vista do débito.

Se os estudantes optarem pelo parcelamento da dívida, eles poderão parcelar em até 150 vezes. Neste caso, também haverá o perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Como obter ter o desconto de até 99% no refinanciamento do Fies

De acordo com o Ministério da Educação, as instituições privadas de ensino superior deveriam ter dado início aos processos de revisão dos contratos para renegociação das dívidas do Fies 2022 no dia 7 de maio deste ano.

Com a renegociação da dívida e o pagamento da primeira parcela do novo acordo, os nomes dos estudantes serão retirados dos sistemas de restrição de crédito como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Vale notar que a lei não exige troca de financiador para refinanciar a dívida do Fies, já que esse processo ocorrerá por meio de um aditivo ao contrato original.

Feito o refinanciamento, os boletos com os novos valores serão gerados no mesmo site. Os estudantes podem procurar agências bancárias de seus credores para solicitar a renegociação ou esclarecimento de dúvidas sobre o processo.

Eles também podem consultar as informações sobre o refinanciamento da dívida do Fies 2022 diretamente no site do programa.

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