Durante o evento na manhã desta quinta-feira (11/11), no Palácio do Planalto, para lançamento de um programa de combate à fome, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre as desonerações da folha de pagamento. Ele anunciou que deverá prorrogar o prazo por mais dois anos.
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A medida abrange os 17 setores da economia que mais empregam no país e o presidente acredita que, sem a desoneração, o índice de desemprego aumentaria significativamente. Com a medida, essas empresas podem substituir as contribuições previdenciárias, que incidem em 20% sobre os salários dos colaboradores, pela alíquota da receita bruta, que pode ser variável entre 1% a 4,5%.
Dos 17 setores que mais geram emprego, destacam-se a indústria têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, transporte rodoviário e setor de comunicação. Bolsonaro foi enfático ao afirmar que a desoneração permite que os empregos sejam mantidos e relacionou o desemprego com a fome.
Momentos antes de começar a solenidade de lançamento e, respectivamente, o anúncio, o presidente se reuniu com representantes desses setores e chegou a conclusão que seria viável realizar a prorrogação. A medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e o relator, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), já apresentou relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (10/11).
O presidente se comprometeu a não realizar vetos e atuar com sua equipe para a aprovação. Um projeto de iniciativa do deputado Efraim Filho (DEM-PB) propõe uma prorrogação até 2026, ou seja, três anos a mais que o garantido pelo presidente Bolsonaro.
Conforme o presidente, na reunião com os representantes do setor produtivo, estavam presentes ainda a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Após votação na Câmara, caso seja aprovada a prorrogação, ela seguirá para apreciação e votação do Senado. Todos os representantes da indústria mostraram-se confiantes no apoio do presidente.
Ainda de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o Tribunal de Contas da União – TCU deverá proceder com o julgamento de uma consulta sobre a desoneração da folha de pagamento. Isso abrirá caminho para que ocorra a continuidade do projeto.