Para amparar aqueles economicamente vulneráveis, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) elaborou proposta com o objetivo de instituir uma espécie de FGTS para baixa renda (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O novo benefício está dentro da ‘Lei de Responsabilidade Social’ (LRS), que já foi apresentada para Fernando Bezerra (MDB-PE) e Antônio Anastasia (PSD-MG). Ambos estão coordenando as sessões plenárias na ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados”, afirmou o vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia.
Assim como as demais medidas incluídas no LRS, o FGTS para baixa renda ficaria no lugar do Bolsa Família. O custo do novo programa social, conforme estimativas, terá custo médio de R$ 46 bilhões em 2021, com financiamento dentro do teto de gastos.
FGTS para baixa renda: como deverá funcionar?
A Lei de Responsabilidade Social (LRS), caso seja aprovada, criará meios para instituir o Programa Poupança Seguro Família a partir de 2021. Por conseguinte, o objetivo será de regulamentar uma espécie de FGTS para os trabalhadores de baixa renda, incluindo aqueles com vínculos informais. Eles vão contar com depósitos mensais de R$ 39, associados a até 15% do valor declarado na renda.
Conforme o texto da proposta, o FGTS para baixa renda abrangerá todos os trabalhadores que ganhem remunerações mensais de até R$ 780. O autor da iniciativa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que as novas estratégias foram bem recebidas no Senado Federal. “Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, justificou. Ele também disse que a sociedade já está “madura” o bastante para aprovar esse tipo de lei.
Além do FGTS para baixa renda, a Lei de Responsabilidade Social (LRS) também prevê dois benefícios assistenciais. Todos eles ficaram no lugar do programa Bolsa Família. Veja quais são:
- Benefício de Renda Mínima (BRM): valor médio de R$ 230;
- Poupança Mais Educação: depósitos mensais de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo as parcelas do Benefício de Renda Mínima (BRM). A ideia é que o estudante consiga o valor total de R$ 3.253 após finalizar o ensino médio.
Ao longo dos próximos dias, Jereissati quer intensificar a articulação para aprovar o projeto de lei ainda em fevereiro de 2021. A expectativa é de que o relator seja escolhido em breve, com o propósito de agilizar as etapas iniciais das deliberações no Senado Federal. Além do mais, o autor do LRS também quer conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para defender suas estratégias quanto ao novo programa social.