Se você quer receber algum tipo de benefício do governo federal, saiba que o Cadastro Único permite pagamentos em programas sociais de diversas modalidades. Também conhecido como CadÚnico, o registro foi criado em 2003 e serve de base de dados sobre as famílias brasileiras mais carentes economicamente.
O objetivo do Cadastro Único é dar ao governo um parâmetro sobre a qualidade de vida das pessoas de baixa renda, suas dificuldades, necessidades, condições de saúde, moradia e estruturação familiar. Assim, é possível saber qual programa social pode ser aplicado para cada caso.
Vale lembrar que o auxílio emergencial, pago em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, também utilizou os dados do Cadastro Único para realizar os pagamentos das parcelas aos brasileiros.
Quem pode fazer parte do Cadastro Único
Para fazer parte do Cadastro Único, é preciso que a pessoa esteja em alguma das situações abaixo:
- Famílias compostas por apenas uma pessoa;
- Famílias com renda mensal por indivíduo de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- Famílias que possuem pessoas em situação de rua, sejam elas sozinhas ou não.
Atenção! Em alguns casos é possível que famílias com renda maior façam parte do CadÚnico. Elas devem pleitear ou serem vinculadas a algum programa social específico, conforme previsto em lei.
Como se registrar no Cadastro Único
Para se registrar no CadÚnico, o interessado deve ter pelo menos 16 anos para ser o Responsável pela Unidade Familiar (RF), sendo que há preferência por representantes mulheres.
A pessoa deverá ir ao local de inscrição com os documentos listados abaixo:
- CPF ou Título de Eleitor do RF;
- Documentos de identificação dos familiares (RG, CPF ou certidão de nascimento);
- Comprovante de endereço (opcional);
- Carteira de trabalho do RF (opcional);
- Comprovante de matrícula de menores de 18 anos em escolas (opcional);
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) (para responsável por família indígena).
Atenção! RF de família quilombola ou indígena pode utilizar Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho como documento de identificação.
É possível se inscrever no Cadastro Único em qualquer município do país. O governo tem um site que mostra qual a unidade mais perto de você. Ainda é possível fazer o registro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
No endereço eletrônico oficial do Cadastro Único, há explicações detalhadas sobre o tema, feitas pelo próprio governo.
Cadastro Único: programas sociais
O CadÚnico oferece aos beneficiários um grande leque de benefícios e oportunidades que poderão ser utilizados conforme a situação do inscrito. Confira os programas e benefícios que são baseados no cadastro:
- Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Verde;
- Telefone Popular;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Enem (isenção de taxa).