Com o objetivo de reduzir as desigualdades no país, uma nova proposta prevê a junção do FGTS e seguro-desemprego a partir dos próximos anos. Ambos os benefícios, com base na sugestão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), integrariam uma espécie de auxílio para proteção social dos trabalhadores.
“Os dois esquemas [FGTS e seguro-desemprego] poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal”, consta no relatório da OCDE.
Unificação do FGTS e seguro-desemprego
A proposta já está sendo avaliada pela equipe administrativa do governo federal. Inclusive, o secretário do Tesouro Nacional afirmou que a unificação do FGTS e seguro-desemprego poderá ser levada adiante. Com a fusão de ambos os pagamentos, toda a população registrada tenderá a receber os benefícios (quando for o caso).
A OCDE também informou que, após a crise ocasionada pela pandemia, o índice de trabalhadores informais passou a ser de 40%. “É importante discutir novos modelos, que sejam mais eficientes pelo lado do gasto. Isso é relevante e deve entrar na discussão”, declarou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, ao receber as sugestões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Novo saque do FGTS em 2021?
Encaminhado para a Câmara dos Deputados, o PL 2751/20 visa regulamentar um novo saque do FGTS emergencial a partir de 2021. A proposta foi elaborada pelos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
“O saque estará disponível unicamente nos casos já fixados em lei, como aquisição da casa própria, demissão sem justa causa, saque-aniversário, dentre outros”, explicaram os parlamentares. Com base no texto da proposta, a intenção é de manter o PIB atualizado sem gerar novas despesas orçamentárias.
“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, acrescentaram. As regras para o novo saque poderão ser firmadas entre patrões e empregados, caso o PL seja devidamente aprovado.
Veja as diretrizes que constam na proposta:
- Junto ao salário, 3% serão pagos ao empregado (por mês). Além disso, 2% será depositado na conta destinada para esse fim;
- Os acordos poderão ser realizados em caráter individual ou coletivo;
- As negociações aprovadas terão vigência de até 360 dias, contando após o fim do estado de calamidade.