O governo federal já anunciou que não existe intenção de realizar uma extensão do Auxílio Emergencial em 2021. Representantes do poder legislativo tem se articulado para que o benefício continue no ano que vem.
Além de assegurar o provimento das necessidades básicas dos 68 milhões de beneficiários, que contaram com o auxílio ao longo da pandemia da COVID-19, o benefício emergencial tem servido como recurso para a manutenção da atividade econômica.
Para alguns senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o fim do Auxílio Emergencial representa deixar grande parcela da população sem garantias de fonte de renda para manter suas condições básicas de vida. O que poderia ocasionar uma condição de caos social no país.
Proposta de extensão do Auxílio Emergencial
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) sugeriram um Projeto de Lei (PL 5.495/2020) para a extensão do Auxílio Emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até o final de março de 2021.
De acordo com o texto, o valor do benefício seria de R$300 e R$600, segundo a condição do beneficiário.
Um dos autores da proposta observou que a crise econômica gerada pela pandemia deixou milhões de brasileiros a beira da pobreza e o Auxílio Emergencial foi uma medida que preveniu a piora do quadro econômico do país.
Sobretudo, uma vez que não há um programa nacional de vacinação previsto para o Brasil, o estado de calamidade deve continuar.
De acordo com o senador Alessandro Vieira, é necessário criar recursos para manter o mínimo de estabilidade social até que ocorra a vacinação e a economia possa crescer novamente.
Proteção Social
Outro Projeto de Lei (PL 5.494/2020) foi sugerido pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA) para a extensão do Auxílio Emergencial durante os primeiros seis meses de 2021. Com o valor original de R$ 600 e estaria acessível a trabalhadores da cultura e agricultores familiares.
Segundo os autores do projeto, um cenário onde todas as pessoas estariam imunizadas e a economia poderia voltar ao normal não é algo que possa acontecer em breve. Portanto, a extensão do Auxílio Emergencial é uma medida de proteção social necessária nesse momento.