Ainda tramitando pelo Congresso, a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família, ainda possui muitas incertezas. A MP previa, inicialmente, um aumento de até 50% sobre o valor atual. No entanto, uma das preocupações do governo diz respeito à canalização dos recursos para manter o Auxílio Brasil.
- INSS: 7 milhões de pessoas ainda não fizeram prova de vida
- Semana Brasil 2021: lojas de comércio e varejo ofertam descontos de até 70%
Independentemente do valor que será pago pelo governo, a Medida Provisória entregue pelo presidente dispõe de algumas regras para eleger-se ao recebimento. No dia 10 de agosto, o governo publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.061 que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. A MP também institui o Programa Alimenta Brasil.
Na proposta, o governo acrescenta como componentes do programa os seguintes benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e
- Benefício Compensatório de Transição.
A partir do 2º parágrafo da MP, estão estabelecidas as regras para recebimento do Auxílio Brasil que determinam, portanto, as seguintes condições:
- Ser pertencente à classe em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza;
- Famílias de baixa renda que se enquadram nas condições estabelecidas na MP, incluindo unidades com gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos (desde que matriculados no ensino básico).
Regras gerais para receber o Auxilio Brasil
De forma simplificada, as famílias que estiverem aptas deverão cumprir as exigências estabelecidas. Entre elas, destacam-se as seguintes:
- Realizar exames pré-natal (para gestantes);
- Estar em dias com o calendário nacional de vacinação;
- Respeitar a frequência mínima escolar.
O governo já sinalizou que outras regras serão acrescentadas. Porém, ainda estão em fase de finalização. O governo também estuda a forma de penalização em caso de descumprimento às regras estabelecidas.