Projeto de Lei (PL) que amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mais pessoas está tramitando na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. O PL de nº 1.832/2020 prevê que o benefício de R$ 1.212,00 seja concedido a pessoas com deficiência (PcDs) e idosos que tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Atualmente, o critério para concessão do BPC em relação à renda per capita é de até um quarto do salário mínimo. Os pagamentos feitos para quem tem rendimentos mais altos (até meio salário mínimo per capita), por sua vez, depende de outros critérios, como o grau de deficiência e dependência financeira, por exemplo.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o PL 1832/2020 propõe que esses critérios sejam retirados para que o limite de renda do público beneficiário do BPC seja ampliado. Assim, mais pessoas (PcDs e idosos) em situação de vulnerabilidade poderão ter acesso ao benefício em questão, enfrentando menos burocracias.
Número de beneficiários pode ser ampliado
O BPC é regido pela Lei 14.176/21. O texto estabelece as regras de concessão do benefício, como a exemplo do pagamento no valor de um piso salarial vigente, que atualmente é de R$ 1.212,00.
O texto em vigor já permite a concessão do BPC a PcDs e idosos com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. No entanto, eles têm que atender outros critérios, além da renda, quais sejam:
- Grau de deficiência;
- Dependência de terceiros para atividades do cotidiano (diárias);
- Comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas.
A proposta do PL 1832/2020, portanto, é retirar esses critérios de análise de elegibilidade do BPC, ou seja, o requisito que estabelece limite de renda de até meio salário mínimo deixará de ser condicional e passará a ser regra geral do benefício. Com isso, o número de pessoas atendidas pelo programa será ampliado.
O PL já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. Agora, segue para apreciação por parte das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.