A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, o ano que vem deve começar com um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para os cofres públicos e, além disso, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.294 — atualmente, esse valor é de R$ 1.212.
O déficit bilionário corresponde às contas governamentais, sem levar em conta a dívida pública. A Secretaria-Geral da Presidência explicou, através da divulgação de uma nota, que o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter um crescimento real de 2,5% em 2023.
O PIB é resultado da soma de todos os serviços e bens produzidos pelo país ao longo do ano. O índice responsável por medir a inflação do país, chamado de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tem como meta uma inflação de 3,3% e, além disso, taxa de câmbio média de R$ 5,3 e taxa Selic de 10% para o próximo ano.
Mais detalhes sobre a LDO
A Lei das Diretrizes Orçamentárias serve para estabelecer metas e prioridades em relação aos gastos do governo, além de disponibilizar dados que sirvam como parâmetro para a criação do orçamento de 2023.
A LDO teve também alguns vetos. De acordo com a nota divulgada pela presidência, “foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”.
O documento sancionado pelo presidente também manteve a previsão de pagamentos para as emendas parlamentares, que fazem parte do famoso “orçamento secreto” do governo.
Importante lembrar que, apesar de ter sido sancionada por Jair Bolsonaro, esses valores são estimativas do governo. O valor real será atualizado no começo de 2023, a depender da inflação-base para o cálculo (INPC).