Na última terça-feira, 8, o senador Jayme Campos (União-MT) fez um pronunciamento a respeito da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê um aumento no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente tem o teto de R$ 81 mil por ano.
Além de elevar esse limite de faturamento para R$ 130 mil brutos anualmente, o projeto também pretende autorizar a contratação de até dois funcionários. A mudança, se for aprovada, deverá entrar em vigor já a partir do próximo ano.
Campos disse também que a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional é extremamente importante para as pequenas empresas. A aprovação pode gerar um aumento imediato, segundo o parlamentar, de 11 milhões de novos postos de trabalho, afetando diretamente a renda da população.
“Empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada 10 empregos gerados no Brasil. Além disso, os pequenos negócios geram aproximadamente R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil”, explicou o parlamentar.
Outras mudanças previstas
Além de aumentar o limite de faturamento para o MEI, a proposta de Campos também muda os valores de arrecadação máxima de outros modelos de negócio.
O cadastro de microempresa, por exemplo, terá aumento de limite de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano. A modalidade empresa de pequeno porte passará de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Esses limites, que, como lembrou Campos, não foram corrigidos conforme a inflação há 16 anos, são estipulados para que os empresários possam planejar seu faturamento de acordo com cada modalidade e, assim, pagar os impostos devidos.