A Caixa Econômica Federal efetua, nesta segunda-feira (22), o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor médio do benefício, que antes era de R$ 600, aumentou para R$ 680,90 devido a um novo adicional.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atinge, neste mês, aproximadamente 20,89 milhões de famílias, resultando em um gasto de R$ 14,19 bilhões.
O Bolsa Família oferece, além do benefício mínimo, três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Ainda, o programa concede um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Uma alteração recente no programa é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Esta mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são proibidas de exercer a atividade durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir do cruzamento dessas informações, cerca de 130 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima do limite estabelecido pelas regras do Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Em abril, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Além disso, o Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão. O programa, que tem duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, manteve o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
O Auxílio Gás é concedido a quem está cadastrado no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.