Nos últimos anos, na hora de se candidatar a vagas de emprego, trabalhadores têm ficado em dúvida se desejam ser contratados como PJ ou como funcionário CLT e qual desses registros de trabalho é mais vantajoso.
Isso está ocorrendo por conta do fenômeno da “pejotização”, caracterizado pelo aumento da contratação de uma pessoa física para trabalhar como pessoa jurídica.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o fenômeno da “pejotização” ganhou destaque por conta dos efeitos da recente crise econômica sobre o mercado de trabalho e da reforma trabalhista aprovada em 2017.
Um levantamento feito pela plataforma de recrutamento online, Revelo, mostra que a contratação por meio de PJ se intensificou após a pandemia. Entre 2019 e 2020, o percentual de contratações PJ passou de 22,06% para 31,14%. Mas o que é PJ? E o que é CLT? Qual dos dois registros de trabalho é mais vantajoso?
PJ e CLT: o que são esses registros de trabalho?
O PJ é um registro de trabalho que permite ao trabalhador (pessoa física) prestar serviços na forma de empresa individual (pessoa jurídica), em substituição ao vínculo empregatício tradicional com carteira assinada. É como define a FGV.
Entre os que trabalham como PJ estão, por exemplo, os microempreendedores individuais (MEIs) e os microempresários (MEs). Estes se diferem em relação ao faturamento anual, ao regime de tributação, às atividades exercidas e ao número de funcionários permitidos.
Vale destacar que, entre o trabalhador PJ e o contratante de seus serviços, não há um vínculo empregatício.
Já o regime Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é caracterizado pelo vínculo que há entre empregado e empregador constituído por meio do registro na carteira de trabalho. Nesse regime, os trabalhadores são conhecidos como celetistas.
PJ e CLT: diferenças entre registros de trabalho
Para saber qual registro de trabalho é mais vantajoso, é preciso entender quais as diferenças entre PJ e CLT.
Ao ser contratado como PJ, o trabalhador com CNPJ se torna um prestador de serviço da empresa que o contratou, emitindo notas fiscais. Mas entre eles não pode haver vínculo empregatício, ou seja, na relação entre trabalhador PJ e empresa não pode haver os seguintes elementos: habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração.
Se não há vínculo empregatício, o PJ não tem nenhum direito trabalhista previsto na CLT, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego, adicional por hora extra, descanso remunerado, entre outros. O que não ocorre com os celetistas, uma vez que entre eles e a empresa há uma relação de emprego.
Apesar de não ter nenhum vínculo trabalhista, o PJ pode receber benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade e aposentadoria.
Vale destacar que, ao contrário do CLT, o PJ não tem descontados do seu salário alíquotas referentes ao INSS e ao Imposto de Renda, recebendo o valor integral pelo serviço prestado. A depender do salário que recebe, esses descontos podem totalizar uma quantia considerável, o que leva muitos a acharem o PJ mais vantajoso.
Entretanto, o PJ deve efetuar o pagamento mensal de impostos, como o recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia par pagamento de todos os impostos de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Umas das características do regime de trabalho PJ é que, nele, o trabalhador pode ter uma rotina flexível e ainda pode prestar serviços para mais de uma empresa, aumentando a sua renda mensal. Esse é mais um dos motivos que levam trabalhadores optarem por esse regime de trabalho.
Sabemos que no regime CLT não há como se falar em flexibilidade, afinal, a jornada de trabalho é prevista por lei (8 horas diárias, 44 semanais). Caso o trabalhador não cumpra tal jornada, terá seu salário descontado. Além disso, a duração de intervalos, folgas e o local de trabalho tendem a não ser flexíveis.
Outras vantagens relacionadas ao PJ é que, nesse regime de trabalho, o trabalhador pode emitir nota fiscal e contratar um funcionário pelo salário mínimo da categoria.
Entretanto, vale destacar que o PJ não tem direito ao seguro-desemprego, como os celetistas têm, uma vez que o benefício é pago a quem tem carteira assinada e que foi demitido sem justa causa.
PJ ou CLT: qual registro de trabalho é mais vantajoso?
Concluir qual o registro de trabalho é mais vantajoso, se PJ ou CLT, depende do estilo de vida que você deseja ter e do tipo de trabalho que almeja exercer. Cada um dos registros de trabalho possui suas vantagens e desvantagens, como foi possível observar acima a partir das diferenças que há entre eles.
Assim, ao escolher entre ser contratado como PJ ou CLT é preciso levar em conta quais vantagens são essenciais para o estilo de vida que deseja ter e o tipo de trabalho que almeja exercer. Além disso, é preciso refletir sobre quais desvantagens valem a pena aceitar.