Os fisioterapeutas devem ficar atentos. É que está em discussão no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022 que visa instituir o piso salarial nacional para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a PEC 24/2022 inclui tais profissionais no rol daqueles que foram contemplados pela Emenda Constitucional 124/2022.
Promulgada em julho, a Emenda garante um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e, ainda, para parteiras que atuam nas redes pública e privada.
Em agosto, a Lei 14.434/2022 foi sancionada. Tal legislação fixou a piso salarial para esses profissionais em R$ 4.750. A remuneração ainda não começou a ser paga, porque, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento por 60 dias, prazo em que os entes públicos e privados da saúde deverão dizer qual será o impacto financeiro da medida.
Qual será o piso salarial para os fisioterapeutas?
A proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA) é instituir, por meio da PEC 24/2022, o valor de R$ 4.800 para o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
De acordo com o senador, tal remuneração é necessária, pois “esses profissionais desempenham papel de suma importância para a recuperação e o desenvolvimento da capacidade física de pacientes”.
Ele completa ao afirmar que ao desempenharem tal papel, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais contribuem para o bem-estar dos pacientes “por meio de intervenções não farmacológicas e que melhoram dores, insônias, postura e doenças”.
No momento, a PEC 24/2022 aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa comissão, por sua vez, decidirá sobre admissibilidade da proposta antes da votação em Plenário.