A senadora Kátia Abreu (PP-TO) é autora de um Projeto de Lei cuja finalidade é diminuir a burocracia e os custos relacionados ao processo para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH).
De acordo com o que ela propôs no Projeto de Lei n° 6.485, a obtenção da CNH deveria ser feita sem que o futuro condutor tivesse a necessidade de comparecer à autoescola. Além disso, Kátia Abreu também propõe que o processo para a obtenção do documento seja gratuito.
Durante um pronunciamento, a senadora argumentou que sua proposta, apesar de vir de encontro às eleições, tem a intenção de favorecer os cidadãos em situação de precariedade econômica.
Ela defende a ideia de que, tanto as aulas da autoescola quanto as taxas relacionadas ao processo para ter a CNH, são altas demais e oneram a população brasileira, especialmente quando pensamos nas pessoas de baixa renda.
Projeto de Lei
Em seu discurso, Kátia Abreu perguntou se o problema é das pessoas que não podem pagar pelo documento ou dos políticos que, de maneira equivocada, segundo ela, criaram normas de trânsito feitas para proteger as autoescolas.
“Pretendo aqui fazer uma ressalva: eu, pessoalmente, não tenho absolutamente nada contra as autoescolas. Eu só não posso aceitar, calada, que elas se mantenham às custas da obrigatoriedade do cidadão de frequentar o curso por elas ministrado para tirar sua carteira”, disse a senadora.
Segundo ela, as pessoas interessadas em dirigir veículos podem aprender com a ajuda de alguém da família ou com instrutores que trabalhem de forma independente, sem vínculo com as autoescolas.
O projeto vai ser aprovado?
Por enquanto, o Projeto de Lei está em análise e, se for aprovado, precisará passar por votação na Câmara dos Deputados, mas não há estimativa de quando isso pode acontecer.
O texto de Kátia Abreu não dá estimativas de redução dos custos, mas, se considerarmos que 80% do valor total para tirar uma CNH no Brasil é direcionado às autoescolas, podemos imaginar que os valores seriam mais baixos.
Atualmente, gasta-se cerca de R$ 3 mil para tirar a CNH, em um processo que pode demorar até um ano. Se o futuro condutor precisar contratar os serviços de um instrutor independente, é possível que os gastos sejam altos também.