Cada vez mais o espaço no coração das famílias vem sendo ocupado por animais de estimação. Eles ajudam a diminuir a solidão, controlar o estresse e são fonte de muito carinho. Mas quando uma união se desfaz, ocasionalmente, não é fácil lidar com a decisão de quem irá cuidar do animalzinho.
Como explicado pelo próprio deputado Chiquinho Brazão (Avante-Rj) à Agência Câmara de notícias: “Quando se trata da separação conjugal na sociedade, surge também a discussão sobre de quem é o direito de ficar com a guarda do animal de estimação, e o número crescente de separações e divórcios têm potencializado essa questão”.
Pensando nesse problema, em dezembro de 2021, Chiquinho Brazão apresentou um Projeto de Lei, registrado sob o número 4375/21, para garantir a possibilidade de animais de estimação serem objeto de guarda — unilateral ou compartilhada — entre os tutores.
O parlamentar alega que, muitas vezes, quando um casal vai se separar, não há acordo entre eles sobre como proceder com o animal. Nessas ocasiões, é dever do Estado intervir para resolver o problema, mas, apesar disso, a legislação não acompanhou as transformações sociais em relação aos pets.
Como no Direito brasileiro o Juiz não pode simplesmente dizer que não quer decidir, o Magistrado é obrigado a resolver a questão sem ter o devido amparo legal. Dessa maneira, o projeto de lei — caso seja aprovado — servirá para preencher essa lacuna.
O Projeto 4375/21 irá tramitar em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, não precisará ir a Plenário para virar lei. O caráter de tramitação também pode mudar caso exista requisição nesse sentido de, ao menos, 52 deputados.