O governo federal apresenta nesta segunda-feira, 02 de agosto de 2021, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de abrir espaço no orçamento e permitir o pagamento do benefício do novo Bolsa Família no valor de R$ 300. A partir do texto, os custos com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e outras nove parcelas anuais.
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As mudanças ampliam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022. Atualmente, cerca de 14,6 milhões de famílias fazem parte do programa Bolsa Família, que deverá ser provavelmente rebatizado de “Auxílio Brasil”.
Novo Bolsa Família: como vai ser?
A estratégia do governo federal de custear as despesas com sentenças da Justiça poderão com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais, será necessária para propor um novo Bolsa Família. Os pagamentos devem ser de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Hoje o valor médio é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários.
A ideia é que o benefício seja um dos alicerces do governo na busca pela reeleição no ano de 2022. Estima-se que os custos serão de R$ 53 bilhões, fazendo com que o Ministério da Economia procure forma de arrecadar o dinheiro. A solução encontrada, no momento, é a reforma tributária.
Quem pode ter direito ao benefício?
O governo federal pretende lançar o novo Bolsa Família em novembro de 2021. A ideia é manter o amparo às famílias de baixa renda, considerando o contexto de crise econômica que foi ocasionado pela pandemia da COVID-19. Confira, abaixo, alguns aspectos que poderão ser incluídos no novo Bolsa Família:
- Valor ampliado para as parcelas médias do Bolsa Família (de R$ 192 para R$ 300, conforme anunciado por Bolsonaro);
- Inclusão de mais unidades familiares nos cadastros do programa. Atualmente, cerca de um milhão de famílias estão na lista de espera e aguardam parecer do governo federal;
- Auxílio-creche no valor mensal de R$ 52 por criança;
- Prêmio anual de R$ 200 para estudantes com os melhores desempenhos escolares;
- Bolsa mensal de R$ 100, além de prêmio anual de R$ 1.000, para os estudantes que se destacarem nas áreas esportivas e de C&T (Ciência e Tecnologia);
- Auxílio-creche mensal de R$ 200 para as mães inscritas no novo Bolsa Família.