Os acordos trabalhistas, de redução da jornada de trabalho e salário, foram encerrados nesta quarta-feira, dia 25 de agosto de 2021. Eles fizeram parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Uma nova proposta para prorrogar o BEm, por outro lado, já foi encaminhada para o Congresso.
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Encaminhada pelo governo, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será avaliada pelo Senado. Lembrando que o BEm foi criado em 2020, como medida de enfrentamento da crise econômica causada. O projeto teve como intuito de conceder, para os empregadores, a redução dos salários e das jornadas dos empregados.
O governo liberou a iniciativa para que as empresas reduzissem em 25%, 50% ou até 70% as jornadas/salários. De acordo com informações da Agência Brasil, quase 1,5 milhão de empresas conseguiram incluir, no ano passado, cerca de 10 milhões de trabalhadores no programa. No mês de abril de 2021, o programa foi relançado e atingiu cerca de 600 mil empresas.
Como funcionou o programa de redução de salários e jornadas
Os trabalhadores que tiveram os acordos alterados pelo programa receberam uma contrapartida do governo. Quem teve redução salarial de 25%, dessa maneira, recebeu 25% no valor do seguro-desemprego, ao qual teria direito caso tivesse sido demitido. Essas quantias foram pagas todos os meses com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O governo também pagou aos trabalhadores que tiveram os contratos suspensos temporariamente. Eles receberam os valores integrais do seguro-desemprego, no caso das empresas que tiveram, em 2019, até R$ 4,8 milhões da receita bruta. Para os trabalhadores de companhias que tiveram uma receita acima dessa quantia, referente ao ano de 20219, foram pagos 70% do valor do seguro-desemprego e 30% do salário.
BEm pode ser prorrogado por mais 120 dias
Uma nova proposta de renovação do BEm foi encaminhada através da Medida Provisória (MP) 1.045/21, especificamente para o Congresso Nacional. No texto, que trata da minirreforma trabalhista, também foi incluída a possibilidade de ampliar por mais 120 dias a redução de salário e jornada dos funcionários.
A MP, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguiu para análise no Senado Federal e ainda não tem data para votação. O BEm, ao ser acordado pela empresa, tem como condição a garantia provisória dos empregos dos trabalhadores durante o período de permanência no programa.