Está correndo na Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que prorroga o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O programa que prevê redução salarial, com corte de jornada de trabalho, ou suspensão dos contratos será estendido por mais 120 dias. O texto inclui ainda indenização mensal do Fundo de Garantia, no entanto com redução no valor do FGTS pela metade.
A proposta define também a criação de outros programas voltados a preparar jovens sem experiência para novos empregos. Assim, o governo irá pagar o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) para quem fizer cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento. O valor da ajuda será de R$ 275 em cada um dos programas.
Como vai funcionar a redução no valor do FGTS
De acordo com a MP, a indenização do Fundo de Garantia será antecipada todos os meses, porem em valor menor. A ideia do governo é que a redução no valor do FGTS seja um incentivo para as empresas a contratar mais pessoas. Atualmente, a alíquota do fundo é de 8% e, se a medida for aprovada, esse tributo poderá variar entre 2% e 6%.
O percentual seria calculado da seguinte maneira:
- 6% para empresa que tenha receita superior R$ 4.800.000,00;
- 4% para empresa que tenha receita superior R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
- 2% para empresa que tenha receita igual ou inferior a R$ 360.000,00.
“O objetivo é construir rampas de acesso. Queremos trazer essa massa de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham e nem estudam para o mercado de trabalho”, disse o relator da proposta, deputado Christino Áureo. Além da redução no valor do FGTS, de acordo com o texto, o vínculo empregatício não poderá durar mais de dois anos.
Outros programas previstos na medida provisória
A proposta de Áureo também cria outros programas de qualificação além do BIP e da BIQ. O Programa de Qualificação Produtiva (Requip) será pago às famílias inscritas no auxílio emergencial e/ou no Bolsa Família. Esse irá atender jovens com idade entre 16 e 29 anos que não possuem nenhuma assinatura na carteira de trabalho nos últimos dois anos.
Os participantes irão receber tanto BIP quanto BIQ, somando R$ 550, mas não possuirão vínculo empregatício. A jornada de trabalho poderá ser de até 22 horas semanais. Há ainda o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) pago para brasileiros entre 18 anos e 29 anos e acima de 55 anos. A ideia é ajudar pessoas com dificuldade de conseguir um emprego.
Nesse caso, os contratados terão a carteira de trabalho assinada e devem receber um salário mínimo (R$ 1.100). Os beneficiários também contarão com o BIP de R$ 275 e trabalharão em jornadas máximas de 44 horas semanais. A MP propõe que esses tenham 13° salário e acréscimo de 1/3 de férias.