Com a proximidade do fim do Auxílio Emergencial, o Governo Federal autorizou a retomada dos dos procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família. O reinício das atualizações começou no dia 11 de dezembro de 2020.
De acordo com a instrução normativa publicada no Diário Oficial pelo Ministério da Cidadania, a retomada considerou “a proximidade do encerramento da vigência do Auxílio Emergencial Residual para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se dará em 31 de dezembro de 2020”.
A data considerada para a retomada das atualizações (11 de dezembro) é necessária, pois permitirá a inclusão dos beneficiários na folha de pagamento do mês de janeiro de 2021.
Retomada dos procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família: o que pode ser feito
As instrução normativa ministerial especifica quais os procedimentos que poderão ser efetivados. São eles:
- As ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal; e
- Alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.
A suspensão começou no mês de março, assim que eclodiu a pandemia da COVID-19 no Brasil.
Conforme informações da Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania, a suspensão também foi necessária para que se evitassem aglomerações nos CRAS de todo o país.
Outra informação do Ministério é que qualquer ajuste terá impacto na folha de pagamento:
Com a vigência da extensão do Auxílio Emergencial, qualquer alteração cadastral dos beneficiários do Bolsa Família não alterava o benefício recebido. Agora, os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo já para a folha de pagamento de janeiro de 2021.