O tema sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou grande repercussão na mídia após descobrirem uma oportunidade de reaver valores que podem superar os R$ 100 mil.
A estimativa é de que, caso a ação seja votada em favor dos trabalhadores pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cerca de R$ 300 bilhões entrem no bolso dos brasileiros, após a decisão.
O STF deve julgar nos próximos meses a revisão do FGTS para trabalhadores que atuaram com carteira assinada a partir de 1999. Caso a decisão seja favorável, esse grupo pode receber valores altos referentes à correção monetária.
Revisão do FGTS: como fazer?
O pedido deve ser feito junto ao Juizado Especial Federal, pelo próprio interessado, da região onde reside. Para isso, o valor precisa ser inferior a 60 salários mínimos, que atualmente correspondem a R$ 66 mil.
Serão exigidos os seguintes documentos para entrar com o pedido de revisão:
- RG/CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carta de Concessão da Aposentadoria (quando for o caso);
- Extratos analíticos do FGTS;
- Cálculo detalhado do valor revisado;
- Explicativo da revisão e requerimento ou petição, justificando o pedido.
A orientação é de que seja contratado um Advogado da área previdenciária para cuidar do caso, pois vai facilitar o processo.
É importante destacar que até mesmo quem já sacou o dinheiro do FGTS poderá solicitar o cálculo, já que o valor também sofreu desvalorização durante o período. Com isso, a oportunidade existe para milhões de brasileiros que ainda nem sabem desse direito.
O extrato do FGTS pode ser acessado direto no site do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Entenda o caso
O sistema adotado para corrigir o saldo das contas do fundo utiliza a Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada. O objetivo é trocar esse índice por algum indicador que considere a inflação, como IPCA ou o INPC. A mudança evitaria perdas inflacionárias no saldo do trabalhador.
Considerando que os cálculos podem incluir valores desde 1999, alguns cidadãos podem ter direito a uma quantia considerável de dinheiro com a revisão do FGTS.