Uma das principais pautas defendidas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a ver com o reajuste do salário mínimo em 2023. Conforme informado por Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), a partir do dia 1° de janeiro o reajuste acima da inflação já será implementado.
O compromisso foi reafirmado também pelo coordenador do Orçamento da União do Governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT). Segundo ele, a ideia é a de que o salário mínimo tenha 1,4% de reajuste real em 2023.
O que é ter reajuste real?
O reajuste real leva em conta os valores do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos cinco anos. Esse cálculo foi implementado em 2007, no segundo mandato de Lula na presidência, e tem uma fórmula simples, que soma a inflação do ano à taxa de variação do PIB dos anos anteriores.
Esse cálculo de reajuste do piso salarial nacional foi estabelecido por lei em 2011, durante o mandato de Dilma Rousseff, e esteve em vigor até 2019.
Conforme explicou Dias, “como houve queda (do PIB), momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% e ganho real neste primeiro ano, mas precisa constar no Orçamento”.
Por enquanto, os responsáveis pelo orçamento de 2023 buscam meios de tornar o reajuste real viável, readequando o que já está definido na peça orçamentária às metas do programa do Governo Lula.
O atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) não previu reajustes do salário mínimo acima da inflação, o que o torna o primeiro presidente do país a deixar o cargo com o salário mínimo nacional tendo um poder de compra inferior ao do momento de sua posse. Hoje, o mínimo é de R$ 1.212.
Outras prioridades do Governo Lula
O orçamento de 2023 também deverá estipular meios de manter o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, em R$ 600. Além disso, Lula quer atender às demandas inadiáveis, como destinar verbas para programas de Saúde e Educação.
Atualmente, existem duas possibilidades de implementação dos reajustes e manutenção dos benefícios governamentais: uma Medida Provisória (MP) para liberar o crédito extraordinário ou a PEC da Transição, que destinará verba para outros setores do Governo.