No decorrer do ano o relator do PL 3657/2020, o senador Paulo Paim (PT-RS) tentou repetidamente fazer com que a medida para a liberação do 14º salário do INSS fosse aprovada até o Natal deste ano, o que acabou não acontecendo. E o cenário atual, de pouca interação do governo com a medida, indica que há poucas chances de aprovação do projeto.
E de acordo com declarações de membros da equipe econômica, a proposta para a liberação do 14º salário do INSS não foi suficientemente estudada. Então não há comprovação de que a medida é necessária ou como conseguir o dinheiro para o pagamento dessa parcela extra.
Então, com o final do ano em eminência as chances de aprovação do 14º salário do INSS se tornam ainda menores. Por enquanto, os aposentados e pensionistas do INSS não devem ter expectativa de que a medida seja aprovada e a parcela extra seja liberada.
Projeto de Lei sobre 14ª salário do INSS
O Projeto de Lei 3657/20 nasceu de uma ideia legislativa criada pelo advogado Sandro Gonçalves, depois de receber 66 mil votos ela se tornou uma Sugestão Legislativa (SUG) de nº 127.741. Mas para que se consolidasse como um Projeto de Lei, ela precisava receber ao menos 20 mil apoios dentro de quatro meses para ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A ideia legislativa foi apresentada no dia 29 de maio e no dia 06 de junho ela já possuía o número de apoios necessária para se tornar um Projeto de Lei. Ao longo do ano, o PL 3657/20 tramitou no Congresso, sobre repetidas demandas de urgência para aprovação pelo relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS). Para entender melhor como funcionam os trâmites de Projeto de Lei, confira esse texto.
A medida para a liberação do 14º salário do INSS aos aposentados e pensionistas da Previdência Social ganhou repercussão e apoio popular. Sobretudo por conta da antecipação do 13º salário para mitigar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, que consequentemente deixou os segurados do INSS com a carteira mais vazia no final deste ano.
De acordo com o relator do projeto, a expectativa era que a liberação do 14º salário do INSS fosse injetar R$42 bilhões em dinheiro no comércio local, gerando novos empregos e renda, gerando imposto e assegurar a qualidade de vida dos cidadãos, movimentando a economia local, contribuindo para a retomada do crescimento do Brasil.
Quem teria direito a parcela extra?
A PL para o pagamento do 14º salário do INSS definia que a parcela extra seria destinada aos aposentados e pensionistas por morte, que são caracterizados como grupo de risco da COVID-19. Além destes, os segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente também receberiam a parcela extra.
“Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros”, explicou Paim.
A medida pretendia dobrar o valor do abono anual pago a segurados e dependentes da Previdência Social. Então, o valor final do 14º salário do INSS seria igual ao do benefício mensal de cada segurado, que seria limitado a dois salários mínimos.