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Fazcultura 2020: última semana para envio de propostas

Propostas culturais estão sendo recebidas pelo Governo do Estado da Bahia, que poderão ser financiadas pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura 2020). As inscrições estarão abertas até o dia 01 de dezembro de 2020.

O Governo da Bahia assegurou para o Fazcultura a verba de R$ 15 milhões. A legislação do programa autoriza propostas de qualquer segmento cultural e as inscrições podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas.

O programa tem gestão compartilhada entre as secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Cultura do Estado (Secult).

Os projetos que podem ser inscritos no Fazcultura 2020 são relacionados a acervos públicos e de interesse público, como arquitetura e urbanismo, artes cênicas, artesanato, capoeira, dança, design, feiras, restaurações e muitos outros! A lçista completa você encontra no site da SECULT.

Como se inscrever no Fazcultura 2020?

As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC). Para isso, basta clicar em Inscrições Abertas – Linha de Apoio “FAZCULTURA”- em seguida “Inscrever-se”.

O solicitante poderá apresentar mais de uma proposta e, em caso de aprovação, deverá o interessado realizar formalmente opção observados os limites de captação definidos na norma.

Como informamos anteriormente, as inscrições estarão abertas até o dia 01 de dezembro de 2020.

Sobre o programa

O Fazcultura vem contribuído para a dinamização cultural da Bahia apoiando projetos em vários segmentos e práticas culturais.

A principal finalidade do programa é apoiar financeiramente projetos e atividades que se enquadrem na Política Cultural do Estado, a partir da Lei Orgânica de Cultura da Bahia (Lei 12.365/2011), e assim possibilita que empresas patrocinadoras apostem na cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.

O programa é financiado por meio de incentivo fiscal concedido pela Lei n° 7.015, de 09/12/1996, mediante parceria entre o poder público estadual e a iniciativa privada. Assim, pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, contribuintes do ICMS, podem financiar propostas culturais em qualquer segmento, no limite de até 80% do valor total do projeto.

Em contrapartida o estado disponibiliza até 80% dos recursos advindos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos à proposta. O abatimento é de até 3% do ICMS.

Mais informações

Para obter mais informações sobre o Fazcultura 2020, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: atendimento@cultura.ba.gov.br.

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