Após a sanção da Lei 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação incluiu a partir de hoje (23) a validação da receita médica digital, bem como de atestados que poderão ser certificados como autênticos em plataforma digital.
A iniciativa tem apoio técnico dos Conselhos Federais de Medicina e Farmácia.
A plataforma digital para validação das informações permite ao farmacêutico checar se uma receita, que foi recebida por e-mail, tem de fato certificação digital. A receita médica digital visa auxiliar os pacientes em tempos de pandemia da COVID-19.
A segurança do processo é garantida pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que é uma autarquia ligada à Casa Civil, sendo responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A receita médica digital já pode ser validada na plataforma.
Validação da receita médica digital
A plataforma criada tem o objetivo de contribuir nas ações do governo para diminuir a proliferação da COVID-19. O site permite validação de receita médica digital e de atestados. Além disso, visa tornar o relacionamento entre médicos, farmacêuticos e pacientes 100% online e seguro.
A ação vai validar a assinatura digital do profissional da saúde em uma prescrição médica ou atestado de afastamento.
Demais áreas da saúde também podem ser inseridas. Para isso, devem entrar em contato o ITI e providenciar a inserção do registro profissional para o devido tratamento.
Prática da telemedicina é autorizada enquanto durar pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.989/2020 que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a crise ocasionada pela epidemia da COVID-19. A lei entrou em vigor no último dia 16.
A prática da telemedicina é definida como o exercício da profissão com auxílio de tecnologias para assistir seus pacientes na prevenção de doenças e lesões e promover saúde. De acordo com o texto da lei, o médico deverá deixar o paciente ciente das limitações próprias do uso da telemedicina.
Para auxiliar neste momento a receita médica digital, bem como de atestados já podem ser certificados como autênticos em plataforma digital.