Oportunidades para aposentados e militares inativos! Nesta quinta-feira (30/04), o Ministério da Economia liberou o edital do INSS 2020 para preencher ao menos 8.230 vagas temporárias. O documento de nº 1/SEPRT/SEDGG/INSS regulamenta todas as diretrizes do chamamento público e processo seletivo simplificado.
O processo seletivo simplificado destina-se aos aposentados pelo regime próprio de previdência social (RPPS). Além disso, os militares inativos das Forças Armadas também serão contemplados com as oportunidades em caráter temporário.
De acordo com o edital do INSS 2020, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 04 e 10 de maio de 2020. Por onde? Diretamente pelo site da contratação dos temporários.
Acompanhe, logo abaixo, as principais informações constantes no documento regulamentador. Não se esqueça de conferir todos os detalhes no Concursos no Brasil.
Em matéria especial, a equipe do site explicou as atribuições dos profissionais aprovados, a configuração dos contratos e os decretos que antecederam o edital do INSS.
Como as vagas para o concurso INSS 2020 foram distribuídas?
Para começo de conversa, as oportunidades temporárias foram distribuídas da seguinte maneira:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 7400 vagas;
- Perícia Médica Federal: 255 vagas;
- Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS): 235
- Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS): 50;
- Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX): 290.
Quem pode participar?
Para concorrer às vagas na categoria de Perícia Médica Federal, é necessário ser:
- Aposentado da carreira do Seguro Social;
- Aposentado da carreira de Perito Médico Federal.
E nos demais setores? Podem participar todos aqueles que pertençam em qualquer categoria de aposentados da União. Além do mais, o edital do INSS também abre oportunidades aos militares inativos nas seguintes graduações: 2º Sargento e Capitão.
No entanto, para além dos requisitos gerais, é preciso ficar atento às outras condições previstas no documento. O site Concursos no Brasil levantou as principais, que são:
- Ter se aposentado pelo RPPS da União ou sido transferido para a inatividade nas Forças Armadas até 31 de março de 2020;
- Não ter se aposentado de forma compulsória ou por incapacidade permanente (invalidez);
- Possuir idade inferior a 75 anos;
- Possuir como escolaridade mínima o ensino médio;
- Não ocupar cargo de direção em partido político ou qualquer agremiação ou entidade que possa indicar conflito de interesse com o INSS ou demais órgãos da Administração Pública;
- Não ter atuado como procurador, despachante de documentos ou intermediário em processos administrativos perante o INSS ou órgão no qual irá atuar; nos últimos dois anos;
- Não ter sido contratado por tempo determinado nos últimos 24 meses (veja a regra do inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 1993);
- Não ter sido punido por processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos de serviço; e
- Não ser considerado inelegível, de acordo com o que está previsto no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Etapas classificatórias previstas no edital do concurso INSS 2020
Detalhe importante: não haverá a aplicação de quaisquer provas. Dessa maneira, os candidatos devem ser avaliados a partir de três condições básicas:
- Idade: a maior pontuação será para quem tiver idade inferior a 45 anos e a menor pontuação vai para quem tiver a partir de 60, mas há outras faixas;
- Tempo de exercício no serviço público federal ou no serviço militar nas Forças Armadas: um ponto adicional para cada ano que exceder a 35 anos; e
- Tempo de aposentadoria ou inatividade militar: maior pontuação para quem tiver menor tempo de aposentadoria/inatividade e a menor pontuação para quem tiver acima de 10 anos de aposentadoria/inatividade, mas há outras faixas.
Pagamento dos servidores e validade do contrato
Os servidores aposentados devem receber um bônus no valor de R$ 57,50 por processo analisado e concluído, além de R$ 61,72 para cada perícia produzida. Por conseguinte, também há a previsão de pagamentos nos valores R$ 2.100,00 a R$ 4.200,00 (mensalmente), dependendo do grupo ocupacional.
E os militares inativos que forem aprovados no concurso INSS 2020? Como ficam no meio disso tudo? Esses candidatos contarão com um adicional de 30% ao valor que estiverem recebendo na sua inatividade.
Todos os contratos serão regidos em caráter temporário, com prazo de encerramento previsto para o dia 31 de dezembro de 2021. Entretanto, é possível que Administração Pública prorrogue somente uma vez.
Teletrabalho para aposentados e atendimento presencial aos militares de reserva
Pelo menos a princípio, os servidores aposentados deverão trabalhar no sistema home office (de teletrabalho), no sentido de evitar a disseminação do novo coronavírus.
Os militares da reserva, por sua vez, vão trabalhar diretamente nas agências quando elas voltarem ao funcionamento normal. Detalhe importante: o executivo determinou que as unidades permaneçam fechadas até o final de abril, mas pode ocorrer prorrogação.
Onde encontrar o edital do concurso INSS 2020?
Quer conferir todos os detalhes sobre o edital do INSS 2020? Acesse a matéria especial produzida pelo site Concursos No Brasil. Além disso, o documento em sua íntegra está disponível no site do INSS.