O Projeto de Lei 3.267/2019, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente, alterou o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Mas, além dele, outros projetos visam a mudança da norma, propondo coisas como bafômetro obrigatório nos carros, autoescola opcional, criminalização de vídeos de pessoas acelerando em veículos, obtenção da CNH com laudo de qualquer médico e remoção de veículos só em dias de semana.
Bafômetro obrigatório
Proposto pelo deputado Bosco Costa (PL), o Projeto de Lei 1437/2020 quer implementar o bafômetro em todos os veículos. No caso, o equipamento estaria ligado à ignição do veículo e pararia o motor caso o motorista tivesse ingerido bebida alcoólica.
No início, isso valeria apenas para projetos de veículos zero quilômetros vendidos no Brasil. Mas, a partir do terceiro ano de vigência a lei, se aprovada, estenderia a obrigatoriedade do bafômetro para todos os veículos novos. No quarto ano, um calendário de implementação em toda a frota circulante no país seria divulgado e o prazo seria de cinco anos para cumprimento da obrigatoriedade.
Autoescola Opcional
Em setembro foi apresentado o Projeto de Lei 4.474/2020 que estipula que as autoescolas se tornem opcionais no processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O relator do projeto é o deputado Kim Kataguiri (DEM) e aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Criminalização de vídeos de pessoas acelerando veículos
A deputada Christiane Yaread (PL) é relatora do Projeto de Lei 130/2020 que também propõe mudanças no Código Brasileiro Trânsito. A medida propõe que pessoas que postam vídeos acelerando carros e motos em redes sociais recebam multa – os vídeos seriam as provas da infração.
Segundo a deputada: “Na lei atual, a infração só é válida se for lavrada por um agente de trânsito ou partir de um radar. Com a aprovação do projeto, os vídeos passariam a valer como prova e as redes sociais seriam obrigadas a retirar o material do ar, sob pena de serem penalizadas”.
CNH sem laudo de perito
O deputado Lucio Mosquini (MDB) é autor do Projeto de Lei 3.100/2020. No texto, ele propõe que qualquer médico ou psicólogo possa fazer os exames necessários para a retirada ou renovação da CNH. Atualmente somente médicos peritos podem realizar o laudo.
Remoção de veículo só em dias úteis
Outro projeto ainda quer que a remoção de veículos do pátio dos órgãos de trânsito seja realizadas apenas em dias úteis, e em feriados e fim de semana não. O Projeto de Lei 3.575/20 é do deputado federal Eduardo da Ponte (PP). Segundo ele: “O objetivo é possibilitar que a população pague os débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito”.