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Projeto quer passe livre para ônibus em dias de eleições

Um Projeto de Lei (PL) quer que em dias de eleições, o cidadão tenha direito ao passe livre para ônibus. No caso, o benefício seria destinado para o transporte terrestre coletivo interestadual e semiurbano.

O Projeto de Lei 227/2020 é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e tem como objetivo beneficiar quem mora em um lugar longe do seu local de votação. Muitos deixam de votar por não terem condições financeiras de arcar com o transporte.

No projeto, o senador justifica que todos os brasileiros possuem o direito de participar nas eleições. “Com o mesmo espírito, proponho que seja instituído o passe livre tanto no transporte terrestre coletivo interestadual quanto no transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano, serviços cuja titularidade é da União, em datas de eleições”, escreveu Jorge Kajuru.

Além disso, ele argumenta que se houver menos votos justificados, maior será a representação dos eleitores perante quem for eleito. “Embora o eleitor possa justificar seu voto quando esteja, na data da eleição, fora do seu domicílio eleitoral, os representantes eleitos espelharão de maneira mais fidedigna a vontade dos eleitores quanto menor for o número de votos justificados ou ausentes”, explicou.

Se aprovado, o texto do PL irá modificar a Lei 6.091, de 1974, que determina que a Justiça Eleitoral e a administração pública devem fornecer transporte gratuito para quem mora em zonas rurais. Este é um direito que poucas pessoas conhecem e deixam de requerer. Com a mudança, seriam incluídas as novas modalidades do PL.

Situação do PL do passe livre para ônibus

No momento o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda que um relator seja escolhido para dar o seu parecer sobre a viabilidade e constitucionalidade da ideia. Caso seja aprovado pela CCJ, o texto vai para o Senado.

No Senado, ele precisa ser aprovado e depois será enviado à Câmara dos Deputados. Somente com a aprovação nas duas casas é que o PL poderá ser direcionado ao presidente da república para uma sanção.

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