Tudo Bahia
Portal de Notícias

Eleições 2020: quinta (14/01) termina o prazo para justificar ausência

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições 2020 precisam justificar ausência. Quem não fizer, poderá perder direitos.

Durante as eleições municipais de 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro turno (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%). Dessa forma, os eleitores que não compareceram às urnas devem estar atentos ao prazo para regularização. Quem deixou de votar no primeiro turno terá até quinta-feira (14/01) para justificar ausência.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

Para quem deixou de votar no segundo turno, o limite é 28 de janeiro de 2021.

O que acontece com quem não votar?

O TSE liberou a justificativa do voto por meio do aplicativo e-Título. Quem não votar e não justificar a ausência nas Eleições de 2020, de acordo com o Código Eleitoral, perderá os seguintes direitos:

  • Tirar passaporte ou carteira de identidade oficial;
  • Receber remunerações em funções ou empregos públicos, autárquicos ou paraestatais, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • Inscrever-se em concurso e realizar prova para cargo ou função pública;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Obter certidão de quitação eleitoral;
  • Garantir qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Como justificar ausência nas eleições 2020?

Quem não votou nas eleições 2020 terá 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Ela deverá ser preferencialmente feita pelo aplicativo e-Título, que também possibilita a emissão de guias para o pagamento de multas.

Agora, quem não puder usar a plataforma disponível para celulares com Android e iOS poderá justificar a ausência na ferramenta de georreferenciamento da Justiça Eleitoral. Nesse caso, será necessário preencher o formulário por meio do site do TSE ou, ainda, procurar um cartório mais próximo.

Justificativas plausíveis

Um dos principais motivos para justificar o voto é estar fora dos limites geográficos da sua cidade, especificamente durante o dia das Eleições 2020. No entanto, outras justificativas passaram a ser aceitas com o contexto atual de pandemia. Será permitida a ausência para os cidadãos que:

  • Estavam com febre no dia das votações; ou
  • Tenham contraído a COVID-19 em 14 dias antes das Eleições 2020.

Nesses casos, também vai ser necessária a justificativa de ausência. Os eleitores terão que apresentar um documento comprobatório, como atestado ou declaração médica.

 

LEIA TAMBÉM

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. AceitarLer mais