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Lei do FGTS poderá ser alterada por meio de um novo projeto; entenda

Alterações na lei do FGTS serão debatidas na Câmara dos Deputados. Audiência pública está marcada para esta sexta-feira, dia 17.

A proposta para mudar a Lei 8.036/90, que faz a regulamentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será discutida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A audiência pública para debater sobre as possíveis mudanças será realizada na sexta-feira, dia 17 de setembro, às 9h30 no plenário 12.

De acordo com o portal da Agência Câmara, a sugestão de realizar uma audiência pública foi do deputado federal, Paulo Ramos (PDT-RJ). Ele disse que a maioria dos projetos que alteram a lei são inviáveis.

“Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, ressaltou o Paulo Ramos sobre as propostas de alteração da lei que foram encaminhadas ao Congresso Nacional.

Investimentos sociais do FGTS

Paulo lembrou, ainda, que devem ser discutidos na audiência pelos parlamentares, e as autoridades que estarão presentes, como vão ficar os investimentos sociais do FGTS no caso: da habitação popular, dos recursos para o saneamento básico e, também, da infraestrutura urbana.

“Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil (…)”, explicou o parlamentar, acrescentando que é preciso ter “noção dos limites dessa poupança”.

Foram convidados para participar da audiência pública o diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah e representantes de outras entidades.

A Câmara dos Deputados vai realizar a audiência pública de forma interativa na sexta-feira, dia 17 de setembro, às 9h30, no plenário 12. Pessoas interessadas em enviar perguntas, sugestões ou fazer alguma crítica pode fazer através do portal e-Democracia.

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