Na última quinta-feira (16/09), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) liberou R$ 26,08 milhões para consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.
Os créditos liberados são referentes às compras e doações com documentos fiscais realizados no mês de maio.
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Do valor total liberado até o momento, R$ 12,6 milhões são destinados a pessoas físicas e R$ 13,2 milhões estão à disposição de instituições filantrópicas para investir em seus projetos. De acordo com o Sefaz, contando com a liberação que está sendo realizada este mês, a secretaria totaliza R$ 217,5 milhões liberados em 2021 para as pessoas cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.
O programa chega a distribuir 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os comércios recolhem dos consumidores que informam seu CPF ou CNPJ no ato da compra. A devolução dos valores pode ser acompanhada pela internet e os créditos são liberados mensalmente.
O resgate dos valores pode ser feito pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. Em ambas opções, o dinheiro é creditado na conta indicada em até 20 dias. Para movimentar os valores entre contas correntes ou poupança, ou pagamento de contas, por exemplo, o consumidor pode usar o site oficial ou o aplicativo do programa de incentivo fiscal pelo tablet ou smartphone.
O valor mínimo de movimentação é de R$ 0,99. Para acessar o saldo pelo aplicativo, basta digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada pelo participante e solicitar a opção desejada. Os recursos creditados pela Nota Fiscal Paulista ficam à disposição dos consumidores participantes pelo período de um ano. O prazo é contado a partir da liberação.