O abono salarial PIS/Pasep é um benefício garantido por lei ao trabalhador. Os recursos são advindos do FAT, ou seja, Fundo de Amparo ao Trabalhador. O valor pode chegar até 1 salário mínimo, conforme o período trabalhado no ano base. Em 30 de junho deste ano, encerraram-se os pagamentos referentes ao ano-base 2019.
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Os pagamentos do ano-base 2020 deveriam ter início entre junho e julho, conforme o calendário de aniversário. Porém, foi adiado para 2022. A decisão do adiamento partiu do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), no intuito de canalizar os recursos para o Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda.
Quais as regras para receber o abono salarial
Existem regras específicas que credenciam o trabalhador a receber o abono salarial, sendo elas as seguintes:
- Possuir cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Proporcionalmente, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
É importante que a empresa não deixe de informar anualmente, através da Rais no e-Social, os dados dos trabalhadores. Caso não ocorra, será necessário enviar a relação dos trabalhadores para que estes estejam inseridos para receber o abono.
Valores do abono PIS/Pasep
Os valores do abono iniciam em R$ 92,00 e vão até R$ 1.100,00, conforme os meses que o trabalhador atuou com atividade remunerada na empresa. Veja:
- 1 mês – R$ 92,00;
- 2 meses – R$ 184,00;
- 3 meses – R$ 275,00;
- 4 meses – R$ 367,00;
- 5 meses – R$ 459,00;
- 6 meses – R$ 550,00;
- 7 meses – R$ 642,00;
- 8 meses – R$ 734,00;
- 9 meses – R$ 825,00;
- 10 meses – R$ 917,00;
- 11 meses – R$ 1.009,00;
- 12 meses – R$ 1.100,00.
Os pagamentos do abono salarial do PIS são realizados automaticamente para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.