O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, definiu o período em que deve ser publicado o edital com o processo para a privatização dos Correios. Conforme a instituição, a ideia será de disponibilizar o documento para o mês de abril de 2022.
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O leilão para compra da estatal também deve acontecer possivelmente logo após a publicação do edital, com as definições da desestatização da empresa. A informação foi dada pelo diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, durante o evento realizado pela Associação Brasileira de Lojistas de e-commerce (Ablec).
Ele fez uma palestra para falar sobre as oportunidades para o e-commerce com a privatização dos Correios e o novo setor postal. Fábio debateu sobre os seguintes temas: privatização dos Correios, novo modelo de negócios com a privatização da ECT; e oportunidades para o e-commerce.
Na ocasião, o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES também ressaltou que devem ser mantidos serviços importantes, como o postal e de encomendas que vem sendo realizados pela empresa.
Projeto de privatização foi aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de agosto deste ano, o Projeto de Lei 591/21, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a exploração através da iniciativa privada de todos os serviços postais dos Correios. Os parlamentares aprovaram a proposta que estabelecia algumas condições para a privatização da estatal.
O projeto de Lei aprovado foi encaminhado para análise no Senado Federal. Lembrando que, junto com a proposta, também foi aprovado um substitutivo do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Ele garante que o monopólio para carta e cartão postal deve continuar com os Correios por um tempo de cinco anos. Esse prazo pode ser aumentado no contrato de concessão.
De acordo com o portal da Agência Câmara, alguns critérios são estabelecidos no texto da proposta de privatização dos Correios:
- Prestação dos serviços será nacional com um contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais;
- Nome da empresa passará a ser Correios do Brasil;
- Não serão fechadas agências que são prioritárias para prestar serviço postal nas regiões mais remotas do Brasil;
- Os serviços sociais que são realizados pela estatal serão continuados;
- Os empregados não podem ser demitidos sem justa causa por um período de 18 meses após a venda dos Correios, além de ter um plano de demissão voluntária.