O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), através do programa CNH Popular, está ofertando a possibilidade de tirar a habilitação gratuitamente para 25 mil pessoas de baixa renda. Restam poucas vagas porque já foram preenchidas mais de 98% das inscrições.
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O programa vai disponibilizar, para as pessoas que moram nas cidades do interior do estado, 20 mil carteiras de habilitação. Na capital, Fortaleza, serão 5 mil. O projeto vai ofertar, em 2021 e 2022, habilitações nas categorias A (moto) e B (carro).
O governador do Ceará, Camilo Santana, durante uma live na terça-feira, dia 19 de outubro, falou do programa e da importância. “Muitas profissões exigem carteira de motorista, por isso é fundamental colocar esse programa como prioridade. Vamos lançar outros pacotes de carteira popular ainda em nosso governo”, informou Camilo.
O superintendente do Detran-CE, Maximiliano César Medeiros, disse que as primeiras comissões de avaliação das inscrições serão enviadas já na próxima semana.
“Vamos começar a mandar equipes para o interior para realizar os exames médicos e fazer a ligação das pessoas que tiveram o cadastro aprovado com as autoescolas que vão atendê-las”, explicou.
Inscrição para o programa
Importante ressaltar que as inscrições estão disponíveis apenas para quem mora no estado do Ceará. Para efetuar o cadastro, é necessário acessar o site do Detran-CE. Logo início da página, tem um link “inscreva-se aqui – programa CNH Popular” do lado direito. Após clicar no link, a pessoa será direcionada a uma outra página com as informações sobre os critérios exigidos.
Lembrando que o programa é destinado para as pessoas de baixa renda, para que possam ter direito à isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para tirar as habilitações. Quem pode participar do programa são:
- Pessoas que recebem os benefícios do programa Bolsa Família;
- Pessoas com deficiência (PcDs);
- Pessoas egressas do sistema penitenciário.
Lembrando que, para se inscrever, o candidato deverá apresentar a declaração de identificação social, a declaração médica (para pessoas com deficiência), ou a declaração de egressão do Sistema Penitenciário.
As inscrições que forem realizadas serão analisadas por uma equipe do Detran-CE. Depois de aprovado o cadastro, será agendada a comissão onde os candidatos serão devidamente direcionados pelo Detran para as autoescolas.
As pessoas que fizeram as inscrições para as carteiras da categoria A receberão capacetes. A escolha do tamanho deverá ser informada no cadastro do participante.
Já os critérios para participar nos municípios serão: pelo número de habitantes; a cidade precisa ter a própria autarquia de trânsito ou pelo mesmo processo/pedido aberto de municipalização do trânsito na localidade; também será levado em conta o número de habitantes comparado ao número de veículos registrados.