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Antecedentes criminais: saiba como é possível emitir a certidão

A certidão de antecedentes criminais é válida por até 90 dias. O site da Polícia Federal do Brasil emite o documento em formato PDF.

Ao assistir jornais ou ler notícias sobre prisões ou condenações, é comum que se fale sobre os antecedentes criminais. O termo faz referência ao histórico de envolvimentos de uma pessoa com processos judiciais ou inquéritos policiais ainda em curso ou já finalizados.

Essa ficha é atualizada pelo Poder Público e a versão com dados completos sobre a vida pessoal do cidadão só pode ser acessada por delegados, juízes, promotores de justiça ou afins.

Outra versão está disponível para consulta no site da Polícia Federal. A certidão de antecedentes criminais é um documento de domínio público e apenas indica se a pessoa já foi condenada pela justiça ou não.

As empresas estão proibidas de exigi-la em processos seletivos ou na contratação de profissionais. Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) incluiu exceções para concursos públicos do Judiciário ou na área de segurança, além de outros empregos civis que exigem especial grau de confiança. Veja lista abaixo:

  • Bancários e afins;
  • Empregados domésticos;
  • Motoristas rodoviários de carga;
  • Trabalhadores que atuam com informações sigilosas;
  • Cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência;
  • Profissionais de educação em creches, asilos ou instituições afins;
  • Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas;
  • Empregados da agroindústria que trabalham no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes.

De acordo com o tribunal, solicitar a certidão criminal de maneira infundada é uma atitude discriminatória e passível de indenização por assédio moral.

No entanto, em caso de visto para viagens ao exterior, o país tem direito de proibir acesso do indivíduo com antecedentes, como é o caso dos Estados Unidos, mesmo para simples turismo, e do Japão, para visto de longa permanência. Mas a certidão volta a ficar negativa após o cumprimento da pena.

Saiba como emitir a certidão criminal

A certidão de antecedentes criminais é válida por até 90 dias. O site da Polícia Federal do Brasil emite o documento em formato PDF, com número de identificação e código de barras. Para acessá-lo em até um minuto, basta conferir o passo a passo a seguir:

  • Acesse o respectivo site;
  • Preencha o formulário com CPF, nome completo, filiação, RG, passaporte, entre outras informações solicitadas, mas sem abreviá-las e com apenas um espaço entre cada palavra. O ideal é preencher todos os campos para garantir uma varredura completa nos sistemas da PF;
  • Clique no código de segurança e no botão “Pesquisar”.

Não consigo emitir, e agora?

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem não consegue acessar o serviço pela internet deve anotar o número de protocolo gerado pelo sistema e levar para uma unidade descentralizada da Polícia Federal com documentos pessoais originais.

Depois disso, as equipes devem investigar o problema e emitir a certidão de antecedentes criminais física em até 15 dias.

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