Os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC, podem ficar despreocupados até dia 31 de dezembro deste ano. Isso porque o governo federal publicou, nesta última terça-feira (26), uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga o prazo para o reinício do cronograma, que envolve o bloqueio de pagamentos e a suspensão do benefício.
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A retomada ocorreria no dia 31 de outubro de 2021. Mas, devido à crise sanitária imposta pela pandemia de coronavírus, o governo optou por adiar o processo. Todo o processo operacional e gestão do BPC necessita da realização de perícias médicas, visitas in loco (domicílio), convocação da população para atendimentos presenciais, entre outros.
Tudo isso geraria aglomeração, tumultos e seria uma agravante para o contexto de pandemia. Para o Benefício de Prestação Continuada, existe a necessidade de inscrição no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e poderia provocar a aglomeração nos postos de atendimento dos municípios.
Desse modo, os cadastramentos e solicitações estão sendo realizados por intermédio de telefone ou e-mail, evitando, portanto, que o benefício seja interrompido. Conforme dados governamentais e do INSS, cerca de 4,7 milhões de brasileiros recebem o BPC.
O benefício contempla 1 salário mínimo a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência, desde que tenham renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Em números, isso representa cerca de R$ 275,00. Trata-se de pessoas sem condições de se manterem.