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A partir de qual idade a emissão do título de eleitor se torna obrigatória?

Os adolescentes que queiram votar nas eleições deste ano precisam se inscrever no sistema TítuloNet até o dia 4 de maio. Saiba mais.

A emissão do título de eleitor se torna obrigatória aos cidadãos brasileiros com idade a partir dos 18 anos, conforme artigo 14 da Constituição Federal. Quem não emitir está sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais.

Isso acontece porque o título, além de ser documento necessário para que o cidadão participe da escolha de seus representantes, ele é utilizado como pré-requisito em outras ocasiões, como:

  • Na obtenção de passaporte ou RG;
  • No recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
  • Na participação de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Na inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública.

Como solicitar a emissão do título de eleitor pela internet

Agora, a emissão do título do eleitor pode ser solicitada pela internet, por meio do sistema TítuloNet.
A emissão do documento pode ser solicitada a partir dos 16 anos de idade, sendo o voto para esse público e para quem tem 17 anos, facultativo.

Contudo, os adolescentes que queiram votar nas eleições deste ano, precisam se inscrever no sistema TítuloNet até o dia 4 de maio, data em que o cadastro eleitoral é fechado.

Vale notar que os jovens não precisam ter completado 16 anos para solicitar a emissão do título de eleitor, pois segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é somente necessário ter completado 16 anos até o dia do primeiro turno das eleições, qual seja, 2 de outubro de 2022.

Passo a passo para fazer alistamento eleitoral pela 1ª vez

  • Acesse o sistema TítuloNet;
  • Assinale a opção “não tenho” pelo guia “Título de eleitor”;
  • Em seguida, preencha todos os campos indicados com os dados pessoais solicitado, como nome completo, e-mail, número do RG e também o local de nascimento;
  • Preenchido os campos, o sistema irá solicitar o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar a identidade do cidadão. A primeira foto é uma selfie segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação (frente e verso) usado pelo cidadão para se identificar na primeira foto. Por fim, a quarta foto é de um comprovante de residência;
  • Os homens com idade entre 18 e 45 anos também devem encaminhar o documento que comprove que está em dia com o serviço militar.

Vale notar que as fotos devem estar totalmente legíveis, pois caso não estiverem, a solicitação poderá ser negada pela Justiça Eleitoral.

Como acompanhar a solicitação

Após fazer o cadastro, o cidadão consegue acompanhar a solicitação do título do eleitor pela internet. Para isso, é preciso acessar a guia “Acompanhar Requerimento”. Os interessados deverão informar, no campo indicado, o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.

e-Título pronto

Processadas as informações, caso não haja pendências, o cidadão já consegue fazer o download gratuito do aplicativo e-Título (Android e iOS).

Após fazer o download, a versão digital do documento já pode ser utilizada, tornando o título em papel dispensável.

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