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Reajuste salarial do INSS vai contar com aumento de 4,1% para 2021

O Governo Federal anunciou o aumento no valor inicialmente estimado do reajuste salarial do INSS, de 2,35% para 4,1%. Dessa forma, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo de R$ 1.045 passarão a ganhar R$ 1.087,84 caso a proposta seja aceita. No mês de agosto de 2020, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) desenvolvido pelo Governo para o ano de 2021 havia estimado o reajuste salarial no valor de R$ 1.067 (aumento de 2,35%).

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), essa correção do reajuste salarial do piso nacional aconteceu devido à estimativa de inflação de 2020. A revisão foi realizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calculou o aumento de R$ 42,85.

O governo encerrou a política de correção real do salário mínimo em 2019. Desde então o valor do reajuste salarial está restrito as determinações da Constituição, que trata da preservação do poder de compra do trabalhador. Essa medida alivia os cofres da União, dado que o reajuste do salário mínimo influencia os valores dos benefícios previdenciários e assistenciais. Calcula-se que para cada R$ 1 de aumento no valor do piso, o governo aumenta seus gastos anuais em cerca de R$ 355 milhões.

Como é feito o reajuste salarial

Atualmente, a legislação que rege o reajuste salarial é a Lei 13.152 de 2015. Ela determinava a manutenção do critério de correção, que o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação do ano anterior, até o dia 1º de janeiro de 2019. Contudo essa norma havia sido confirmada em leis dos anos de 2011 e de 2015.

Dessa forma, o atual Governo não determinou uma nova política para realizar os cálculos anuais do reajuste salarial. Por conta disso é comum que as variações que apresentadas esse ano, entre a previsão e o factual, aconteçam. A correção proposta esse ano foi baseada no INPC, que registrou o aumento dos preços a partir das taxas de inflação.

Mas de acordo com cálculos do Dieese, mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Para que as condições básicas de vida pudessem sem mantidas, o valor da remuneração mensal deveria ser de mais de R$ 4 mil reais por mês e não os atuais R$ 1.045,00.

Teto do INSS

Por conta do percentual de 4,1% no reajuste salarial, o teto das aposentadorias e as pensões do INSS devem passar por mudanças. Hoje em dia, o valor do limite máximo repassado aos segurados é de 6.101,00 reais. Ano que vem (2021), o teto vai passar a ser de 6351,00 reais.

O valor do teto do INSS é definido para as pessoas que recebem salários mensais muito acima do piso nacional. As quantias seriam muito altas para que o governo conseguisse arcar com elas, se os valores fossem baseados no que os assegurados ganhavam durante o exercício de suas profissões. Dessa forma, o teto da aposentadoria exerce um papel limitador de gastos da previdência e ajuda a manter o equilíbrio das contas do sistema previdenciário nacional.

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