Beneficiários do Bolsa Família poderão ter acesso gratuito à internet caso o PL 4.243/2020 seja aprovado. O PL é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e tem o objetivo de conceder conectividade gratuita, por meio dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Ao justificar a proposta, o senador destacou a necessidade de facilitar o acesso à educação durante a pandemia do coronavírus, pois muitos estudantes estão submetidos ao ensino online.
“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia de COVID-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo déficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo de direitos e ao estudo”, disse.
Internet gratuita para beneficiários do Bolsa Família
Durante pronunciamento feito em agosto de 2020, o autor da proposta afirmou que o acesso à internet não é mais considerado um “artigo de luxo” e possui extrema relevância para o desenvolvimento social do país.
“Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental”, argumentou.
Além disso, ele destacou que a medida será necessária diante da situação de calamidade pública. Isso porque muitos estudantes ainda possuem regime de ensino remoto para evitar contágio pela COVID-19.
De acordo com as estimativas divulgadas, aproximadamente 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem sem internet dentro do ambiente familiar.
O projeto de lei, caso seja aprovado, vai alterar a Lei do Programa Bolsa Família. Isso será preciso para assegurar o acesso gratuito à internet aos beneficiários desse programa. Além disso, irá acrescentar um dispositivo à Lei Federal de Telecomunicações para que recursos do Fust sejam utilizados para financiar esse acesso.
A última atualização do projeto de lei foi em 18 de agosto de 2020. Ele se encontra no Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários).
Bolsa família 2021
Com o fim do auxílio emergencial, previsto para dezembro de 2020, muitas famílias deverão ficar sem qualquer tipo de renda a partir de 2021.
O governo federal não prevê renovação dos repasses do programa, que foi instaurado em março de 2020 para amenizar os impactos da pandemia (COVID-19).
No dia 16 de novembro de 2020, Onyx Lorenzoni informou que o novo Bolsa Família já está pronto e que deve ser lançado no começo de dezembro de 2020, com novas regras e benefícios para as famílias dentro da linha da pobreza.
O ministro da Cidadania afirmou que o programa deverá atingir mais de 20 milhões de brasileiros com baixa renda.