Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5290/20 estabelece auxílio-alimentação para os alunos do ensino superior com bolsa integral. A proposta altera a lei de nº 11.180/05, que assegura os recursos de permanência pelo Prouni (Programa Universidade para Todos).
“O projeto busca suprir esse gasto significativo e deveras relevante para os participantes de programas sociais”, informa o idealizador do PL, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Auxílio-alimentação para alunos de nível superior
O objetivo da proposta é de fornecer condições para que os estudantes possam se dedicar apenas às atividades acadêmicas e intelectuais. Conforme o texto em análise, os repasses devem começar em até três meses após aprovação do auxílio-alimentação.
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior, não apresentou estimativa do impacto orçamentário. Ele também não informou a origem dos recursos para os devidos custeios.
Internet gratuita para Bolsa Família?
Atualmente, existe uma proposta na Câmara dos Deputados para garantir internet aos beneficiários do Bolsa Família. O PL 4243/20, ainda em tramitação, visa fornecer conectividade gratuita por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia de COVID-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo déficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo de direitos e ao estudo”, justificou o autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O parlamentar também disse que a medida é bastante necessária na situação de calamidade pública. Até porque muitos estudantes ainda estão em regime de ensino remoto. Conforme suas estimativas, cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem sem internet.