Com o fim do auxílio emergencial, os parlamentares já estão se articulando para implementar um novo programa de repasses. A nova proposta, elaborada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê a criação da Lei de Responsabilidade Social (LRS). Essa iniciativa pretende conceder auxílio de R$ 230 para pessoas de baixa renda, além de instituir mais dois tipos de benefícios assistenciais.
O LRS ficaria no lugar do Bolsa Família, com custo médio de R$ 46 bilhões para 2021. Conforme o autor da proposta, a recepção foi muito boa e a sociedade já está “madura” para aprovar a nova lei. “Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, justificou. A previsão é de que o relator seja escolhido o quanto antes, no sentido de dar prosseguimento às fases iniciais para as futuras deliberações.
Benefício de Renda Mínima (BRM): auxílio de R$ 230 para os economicamente vulneráveis
A ‘Lei de Responsabilidade Social’ (LRS), caso seja aprovada, estabelecerá auxílio de R$ 230 e metas para combater a pobreza no país. Dessa maneira, a intenção é de assegurar orçamento extra para as ações de transferência de renda aos economicamente desassistidos.
O vice-presidente do Senado Federal, Antônio Anastasia (PSD-MG), defendeu a iniciativa, que foi planejada com base no Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP). “É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados”, afirmou o parlamentar.
O novo projeto de assistência social (LRS) será constituído por três estratégias diferentes:
- Benefício de Renda Mínima (BRM): auxílio de R$ 230 para as pessoas economicamente vulneráveis;
- Programa Poupança Seguro Família: será uma espécie de “FGTS” para os trabalhadores de baixa renda, incluindo aqueles em vínculos informais. Eles vão contar com depósitos mensais de R$ 39, vinculados a até 15% do valor declarado da renda. Essa poupança tem o potencial de alcançar quem ganha remunerações mensais de até R$ 780; e
- Poupança Mais Educação: depósitos mensais de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o auxílio de R$ 230. A previsão é que o estudante receba o valor total de R$ 3.253 após finalizar o nível médio.
Esse projeto já foi apresentado ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG). Ambos estão presidindo as sessões na ausência de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o idealizador da iniciativa, os novos benefícios poderão ser aprovados em fevereiro de 2021. Tasso Jereissati pretende dialogar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o auxílio de R$ 230 e as demais estratégias.
Em termo gerais, a Lei de Responsabilidade Social (LRS) poderá ter custo de R$ 46 bilhões ao longo do ano de 2021, com financiamento dentro do teto de gastos. Do total, R$ 36,6 bilhões seriam destinados para o auxílio de R$ 230, R$ 6,7 bilhões à Poupança Seguro Família e mais R$ 2,7 bilhões para a Poupança mais Educação.